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Quarta, 04/01 - às 16h00

Câmara Municipal de Aparecida

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Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA

LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA

Comissões Permanentes 2022

PROJETO DE LEI - PLE

Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022

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Nº 1

Lei Consolidada

Data: 31/12/1993

Situação: Em vigor

Estatuto dos Servicores Públicos de Aparecida

Nº 2541

Lei Ordinária

Data: 31/12/1993

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida.

Nº 2538

Lei Ordinária

Data: 30/12/1993

Situação: Em vigor

Altera a Lei n º2064/83, que dispõe sobre o Código Tributário.

Nº 2539

Lei Ordinária

Data: 30/12/1993

Situação: Em vigor

Dispões sobre os reajustes mensais das tarifas de ônibus das linhas urbanas, de acordo com o IGPM.

Nº 2540

Lei Ordinária

Data: 30/12/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a criar cargo no quadro de funcionalismo.

Nº 2537

Lei Ordinária

Data: 17/12/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Premiar com Troféus e em Pecúnia os vencedores da Corrida Pedestre promovida anualmente em 17 de dezembro, como também as três primeiras colocadas no concurso Miss Aparecida.

Nº 2533

Lei Ordinária

Data: 07/12/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o poder executivo Municipal a doar CR$ 73.170.00 em instrumentos musicais a guarda- mirim de Aparecida.

Nº 2534

Lei Ordinária

Data: 07/12/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal e Diretor de autarquia a subsidiarem Cestas básicas aos Servidores Municipais.

Nº 2535

Lei Ordinária

Data: 07/12/1993

Situação: Em vigor

Reajusta a remuneração dos Servidores Municipais.

Nº 2536

Lei Ordinária

Data: 07/12/1993

Situação: Em vigor

Altera o artigo da lei nº 2408/91.

Nº 2532

Lei Ordinária

Data: 01/12/1993

Situação: Em vigor

Aprova o orçamento do Município para 1994 e dá outras providências.

Nº 2529

Lei Ordinária

Data: 30/11/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com Troféus, diplomas ,flores, imagens e gastos diversos compatíveis com o coquetel a ser oferecido aos homenageados e convidados quando em solenidade afins.

Nº 2530

Lei Ordinária

Data: 30/11/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a doar cesta de natal aos Servidores Municipais

Nº 2531

Lei Ordinária

Data: 30/11/1993

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar CR$ 3.200.000.000.00 (três bilhões e duzentos milhões de cruzeiros reais).

Nº 2525

Lei Ordinária

Data: 17/11/1993

Situação: Em vigor

Dispõe sobre permissão para execução de serviços de colocação de guias, sarjetas e de pavimentação e dá outras providências.

Nº 2526

Lei Ordinária

Data: 17/11/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir na contadoria Municipal crédito adicional e concede subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.

Nº 2527

Lei Ordinária

Data: 17/11/1993

Situação: Em vigor

Reajusta a remuneração dos Servidores Municipais.

Nº 2528

Lei Ordinária

Data: 17/11/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar mediante reconstrução, área de terreno e respectiva edificação, que foram objeto de desapropriação, conforme memorial e planta em anexo.

Nº 2524

Lei Ordinária

Data: 03/11/1993

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de CR$ 300.000,00.

Nº 2522

Lei Ordinária

Data: 19/10/1993

Situação: Em vigor

Reajusta a remuneração dos Servidores Municipais.

Nº 2523

Lei Ordinária

Data: 19/10/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar em concessão de uso, moradias populares e dá outras providências.

Nº 2521

Lei Ordinária

Data: 05/10/1993

Situação: Em vigor

Dispõe sobre emenda modificativa do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.461/93 de 1º de fevereiro de 1993.

Nº 2520

Lei Ordinária

Data: 30/09/1993

Situação: Em vigor

Acrescenta a lei nº 2506/93 de 17 de agosto 1993 os seguintes artigos.

Nº 2517

Lei Ordinária

Data: 20/09/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo.

Nº 2518

Lei Ordinária

Data: 20/09/1993

Situação: Em vigor

Reajusta o remuneração dos Servidores Municipais.

Nº 2519

Lei Ordinária

Data: 20/09/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir na contadoria Municipal, crédito adicional especial e conceder subvenção durante o exercício de 1993 à Casa da criança e da Juventude de Aparecida.

Nº 2515

Lei Ordinária

Data: 09/09/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo e o Diretor de Autarquia a fornecerem refeições aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Nº 2516

Lei Ordinária

Data: 09/09/1993

Situação: Em vigor

Autoriza a doação de próprio municipal à Associação Atlética Santa Terezinha, considera de Utilidade Pública - lei Municipal nº 1740/76.

Nº 2507

Lei Ordinária

Data: 17/08/1993

Situação: Em vigor

Autoriza a doação de próprio Municipal à Associação Comercial e Industrial de Aparecida.

Nº 2508

Lei Ordinária

Data: 17/08/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a doar 44 lotes e dá outras providências.

Nº 2509

Lei Ordinária

Data: 17/08/1993

Situação: Em vigor

Reajusta a remuneração dos Servidores Municipais.

Nº 2510

Lei Ordinária

Data: 17/08/1993

Situação: Em vigor

Autoria a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Aparecida e Arquidiocese de Aparecida -Paróquia de N.S. Aparecida cm objetivo de utilização em comum de espaço cultural.

Nº 2511

Lei Ordinária

Data: 17/08/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar terreno com a Arquidiocese de Aparecida.

Nº 2512

Lei Ordinária

Data: 17/08/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.

Nº 2513

Lei Ordinária

Data: 17/08/1993

Situação: Em vigor

Denomina via pública.

Nº 2514

Lei Ordinária

Data: 17/08/1993

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o fornecimento de lanches aos funcionários e vereadores.

Nº 2506

Lei Ordinária

Data: 15/08/1993

Situação: Em vigor

Cria no Organograma Municipal (Lei 2056/83) complementada pela Lei 2504/93 de 27 de julho de 1993, o cargos de Chefe de Armador, Mecânico de Motor Diesel, Técnico de Eletroencefalograma e Operador de Máquina Pesada.

Nº 2505

Lei Ordinária

Data: 27/07/1993

Situação: Em vigor

Denomina Rua São Benedito no bairro de Santo Afonso.

Nº 2504

Lei Ordinária

Data: 27/07/1993

Situação: Em vigor

Modifica a Lei nº 2056/83 de 08 de novembro de 1983 nos artigos que seguem.

Nº 2502

Lei Ordinária

Data: 20/07/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de são Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do programa de ação cooperativa Estado-Município para construções Escolares - PAC.

Nº 2503

Lei Ordinária

Data: 20/07/1993

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para realização de reformas no prédio ocupado pela creche Santa Luzia.

Nº 2501

Lei Ordinária

Data: 06/07/1993

Situação: Em vigor

Reajusta a remuneração dos Servidores Municipais.

Nº 2496

Lei Ordinária

Data: 23/06/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contadoria Municipal, crédito adicional especial e conceder subvenção durante o exercício de 1993, à corporação musical "Aurora Aparecidense".

Nº 2497

Lei Ordinária

Data: 23/06/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o departamento de águas e energia elétrica - DAEE- órgão vinculado à secretária de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo.

Nº 2498

Lei Ordinária

Data: 23/06/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.

Nº 2499

Lei Ordinária

Data: 23/06/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, para desenvolvimento de programas, seção de Equipamentos e ou eventos ligados.

Nº 2500

Lei Ordinária

Data: 23/06/1993

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Nº 2495

Lei Ordinária

Data: 11/06/1993

Situação: Em vigor

Dá denominação às Vias Públicas.

Nº 2492

Lei Ordinária

Data: 09/06/1993

Situação: Em vigor

Revoga o artigo 3º da Lei nº 2469/93 de 09 de março de 1993.

Nº 2493

Lei Ordinária

Data: 09/06/1993

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para cobrir despesas com parcelamento de dívida do FGTS dos anos anteriores.

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