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Quarta, 04/01 - às 16h00

Câmara Municipal de Aparecida

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Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA

LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA

Comissões Permanentes 2022

PROJETO DE LEI - PLE

Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022

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59 atos encontrados

Nº 2345

Lei Ordinária

Data: 29/12/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 38.673.405,00.

Nº 2346

Lei Ordinária

Data: 29/12/1988

Situação: Em vigor

Institui o Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.

Nº 2344

Lei Ordinária

Data: 07/12/1988

Situação: Em vigor

Concede aumento salarial aos Funcionários da Câmara Municipal.

Nº 2343

Lei Ordinária

Data: 07/12/1988

Situação: Em vigor

Concede reajuste salarial aos Funcionários da Câmara Municipal.

Nº 2340

Lei Ordinária

Data: 07/12/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 188.500.000,00.

Nº 2341

Lei Ordinária

Data: 07/12/1988

Situação: Em vigor

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais da ordem de 21.39% com base na URP referente ao mês de novembro 1988.

Nº 2342

Lei Ordinária

Data: 07/12/1988

Situação: Em vigor

Concede reajuste salarial aos Funcionários e Servidores Municipais na ordem de 31,25% correspondente ao mês de dezembro de 1988, mais a variação do salário mínimo.

Nº 2338

Lei Ordinária

Data: 21/11/1988

Situação: Em vigor

Aprova o Orçamento do Município para 1989 com emendas e dá outras providências.

Nº 2339

Lei Ordinária

Data: 21/11/1988

Situação: Em vigor

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município para o triênio de 1989/1991.

Nº 2334

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 146.607.000,00.

Nº 2336

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 15.200.000,00.

Nº 2337

Lei Ordinária

Data: 14/11/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de de Cz$ 50.000.000,00.

Nº 2332

Lei Ordinária

Data: 19/10/1988

Situação: Em vigor

Concede reajuste salarial aos Funcionários e Servidores Municipais da ordem de 21,39% com base na URP referente ao mês de outubro de 1988.

Nº 2333

Lei Ordinária

Data: 19/10/1988

Situação: Em vigor

Concede Reajuste Salarial aos Funcionários da Câmara Municipal.

Nº 2326

Lei Ordinária

Data: 05/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Senhor Prefeito a contratar empréstimo com Instituições Financeiras de crédito até o montante de Cz$ 150.000.000,00.

Nº 2327

Lei Ordinária

Data: 05/10/1988

Situação: Em vigor

Concede reajuste salarial aos Funcionários e Servidores Municipais da ordem de 68,11% com base na URP referente aos meses de julho, agosto e setembro.

Nº 2328

Lei Ordinária

Data: 05/10/1988

Situação: Em vigor

Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal.

Nº 2329

Lei Ordinária

Data: 05/10/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 70.000.000,00.

Nº 2330

Lei Ordinária

Data: 05/10/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.

Nº 2331

Lei Ordinária

Data: 05/10/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 12.000.000,00.

Nº 2325

Lei Ordinária

Data: 14/09/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 47.300.000,00.

Nº 2324

Lei Ordinária

Data: 18/08/1988

Situação: Em vigor

Autoriza a efetuar convênio com a Companhia de Seguros.

Nº 2319

Lei Ordinária

Data: 17/08/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a firmar convênio com a FUNABEM - Fundação Nacional do Bem Estar do Menor.

Nº 2320

Lei Ordinária

Data: 17/08/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Agricultura.

Nº 2321

Lei Ordinária

Data: 17/08/1988

Situação: Em vigor

Autoriza a assinatura de convênio para a renovação do PROFIC no município de Aparecida.

Nº 2322

Lei Ordinária

Data: 17/08/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 10.500.000,00.

Nº 2323

Lei Ordinária

Data: 17/08/1988

Situação: Em vigor

Dispões sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de Cz$ 15.507.000,00.

Nº 2318

Lei Ordinária

Data: 03/08/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 39.980.000,00.

Nº 2317

Lei Ordinária

Data: 19/07/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 65.000.000,00.

Nº 2309

Lei Ordinária

Data: 05/07/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 150.277.000,00 (cento e cinquenta milhões, duzentos e setenta e sete mil cruzados).

Nº 2310

Lei Ordinária

Data: 05/07/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de boxes e bancadas no Mercado Municipal.

Nº 2311

Lei Ordinária

Data: 05/07/1988

Situação: Em vigor

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais da ordem de 58,9%, com base nas URPs de abril, maio e junho, sobre os atuais vencimentos, a partir de 1º de junho de 1988.

Nº 2312

Lei Ordinária

Data: 05/07/1988

Situação: Em vigor

Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal, da ordem de 58,9%, a partir de 1º de junho de 1988.

Nº 2313

Lei Ordinária

Data: 05/07/1988

Situação: Em vigor

Adiciona ao item IV do Art. 2º da Lei nº 1946/81, a expressão que segue.

Nº 2314

Lei Ordinária

Data: 05/07/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 43.100.000,00.

Nº 2315

Lei Ordinária

Data: 05/07/1988

Situação: Em vigor

Autoriza a Municipalidade a adquirir Vales Transportes para os servidores cadastrados a esse benefício e autoriza abertura de crédito especial.

Nº 2316

Lei Ordinária

Data: 05/07/1988

Situação: Em vigor

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para construção de Núcleo da Promoção Social, na sede do Município de Aparecida.

Nº 2308

Lei Ordinária

Data: 27/05/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social até o limite de Cz$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzados).

Nº 2307

Lei Ordinária

Data: 10/05/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional até o limite de Cz$ 35.560.000,00.

Nº 2306

Lei Ordinária

Data: 26/04/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com instituições financeiras oficiais de crédito até o montante de Cz$ 60.000.000,00 para pagamento de débitos com terceiros, obras do sistema viário e infra-estrutura.

Nº 2305

Lei Ordinária

Data: 20/04/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 51.000.000,00.

Nº 2303

Lei Ordinária

Data: 12/04/1988

Situação: Em vigor

Autoriza concessão de uso de "box".

Nº 2304

Lei Ordinária

Data: 12/04/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 9.500.000,00.

Nº 2298

Lei Ordinária

Data: 28/03/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de Cz$ 28.600.000, 00 para atender despesa com a "Municipalização da Saúde".

Nº 2299

Lei Ordinária

Data: 28/03/1988

Situação: Em vigor

Autoriza assinatura de convênio com o FUMEST, no valor de Cz$ 7.500.000,00 - sete milhões e quinhentos mil cruzados.

Nº 2300

Lei Ordinária

Data: 28/03/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 200.000,00 (duzentos mil cruzados).

Nº 2301

Lei Ordinária

Data: 28/03/1988

Situação: Em vigor

Concede reajuste salarial aos funcionários e servidores municipais da ordem de 50% (cinquenta por cento) sobre os atuais vencimentos, a partir de 1º de março de 1988.

Nº 2302

Lei Ordinária

Data: 28/03/1988

Situação: Em vigor

Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal na base de 50%.

Nº 2296

Lei Ordinária

Data: 16/03/1988

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Esportes e Turismo do Governo do Estado de São Paulo.

Nº 2297

Lei Ordinária

Data: 16/03/1988

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 21.000.000,00.

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