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Quarta, 04/01 - às 16h00

Câmara Municipal de Aparecida

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Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA

LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA

Comissões Permanentes 2022

PROJETO DE LEI - PLE

Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022

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56 atos encontrados

Nº 2229

Lei Ordinária

Data: 09/12/1986

Situação: Em vigor

Autoriza a assinatura de convênio para a implantação e desenvolvimento do PROFIC no Município de Aparecida.

Nº 2231

Lei Ordinária

Data: 09/12/1986

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cz$ 10.560,49.

Nº 2232

Lei Ordinária

Data: 09/12/1986

Situação: Em vigor

Aprova o Estatuto do Magistério Público Municipal de Aparecida.

Nº 2224

Lei Ordinária

Data: 03/12/1986

Situação: Em vigor

Amplia a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Nº 2225

Lei Ordinária

Data: 03/12/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Interior até a importância de Cz$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzados).

Nº 2226

Lei Ordinária

Data: 03/12/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Secretaria do Interior e dá outras providências.

Nº 2227

Lei Ordinária

Data: 03/12/1986

Situação: Em vigor

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para construção de um Núcleo de Promoção Social, no Município de Aparecida.

Nº 2228

Lei Ordinária

Data: 03/12/1986

Situação: Em vigor

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para manutenção de Creche Municipal.

Nº 2223

Lei Ordinária

Data: 20/11/1986

Situação: Em vigor

Aprova o Orçamento do Município para 1987 e dá outras providências.

Nº 2220

Lei Ordinária

Data: 22/10/1986

Situação: Em vigor

Autoriza a celebração de convênio com a Fundação LBA (Legião Brasileira de Assistência).

Nº 2221

Lei Ordinária

Data: 22/10/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, visando a construção de obra de arte em concreto armado.

Nº 2222

Lei Ordinária

Data: 22/10/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo.

Nº 2219

Lei Ordinária

Data: 10/10/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado das Relações do Trabalho, para desenvolver ações de formação profissional.

Nº 2217

Lei Ordinária

Data: 17/09/1986

Situação: Em vigor

Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura da Estância Turística de Aparecida a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 4642 de 06 de agosto de 1.985.

Nº 2218

Lei Ordinária

Data: 17/09/1986

Situação: Em vigor

Altera denominação de vias públicas.

Nº 2214

Lei Ordinária

Data: 03/09/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito a celebrar Convênio com a Secretaria das Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo, com objetivo de implantar programas de formação profissional e dá outras providências.

Nº 2215

Lei Ordinária

Data: 03/09/1986

Situação: Em vigor

Concede subvenção à entidade "Santa Casa de Misericórdia de Aparecida".

Nº 2216

Lei Ordinária

Data: 03/09/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a doar ambulância à Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.

Nº 2210

Lei Ordinária

Data: 20/08/1986

Situação: Em vigor

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para conclusão do Centro Comunitário, neste Município.

Nº 2211

Lei Ordinária

Data: 20/08/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cz$ 600.000,00.

Nº 2212

Lei Ordinária

Data: 20/08/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do titular da Pasta da Educação e interveniência do Ministério da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa.

Nº 2213

Lei Ordinária

Data: 20/08/1986

Situação: Em vigor

Institui o "Dia dos Garis" a ser comemorado anualmente no dia 02 de julho.

Nº 2209

Lei Ordinária

Data: 29/07/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de Cz$ 2.000.000,00.

Nº 2205

Lei Ordinária

Data: 09/07/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH.

Nº 2206

Lei Ordinária

Data: 09/07/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE no valor de Cz$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil cruzados) para implantação de sistema de drenagem e águas pluviais, combatendo a erosão nos bairros de Alto de S. Roque e Vila Santa Maria.

Nº 2207

Lei Ordinária

Data: 09/07/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo no valor estimado de Cz$ 117.000,00 visando a realização de obras e serviços para reforma e ampliação do Edifício do Fórum da Sede da Comarca.

Nº 2208

Lei Ordinária

Data: 09/07/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Interior até a importância de Cz$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzados).

Nº 2201

Lei Ordinária

Data: 18/06/1986

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura da Estância Turística de Aparecida a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a (construção e/ou ampliação do sistema de esgoto sanitário e/ou do sistema de distribuição de água e dá outras providências.

Nº 2202

Lei Ordinária

Data: 18/06/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Secretaria do Interior e dá outras providências.

Nº 2203

Lei Ordinária

Data: 18/06/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a outorga de concessão à Companhia de Gás de São Paulo - CONGÁS para execução, com exclusividade, dos serviços de instalação e operação de fornecimento de gás combustível canalizado no Município.

Nº 2204

Lei Ordinária

Data: 18/06/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de CZ$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil cruzados)

Nº 2193

Lei Ordinária

Data: 04/06/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, a importância de CZ$ 33.714,62-trinta e três mil, setecentos e catorze cruzados e sessenta e dois centavos- que será utilizada na aquisição de uma AMBULÂNCIA CARAVAN/GM/86,nova, bem como a integralizar o valor do referido veículo em CZ$ 33.714,62-(trinta e dois mi, setecentos e catorze cruzados e sessenta e dois centavos).

Nº 2194

Lei Ordinária

Data: 04/06/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de Cz$ 67.429,24.

Nº 2196

Lei Ordinária

Data: 04/06/1986

Situação: Em vigor

Modifica a Lei nº 2154/85, de 02 de outubro de 1985.

Nº 2197

Lei Ordinária

Data: 04/06/1986

Situação: Em vigor

Considera de Utilidade Pública a Sociedade "Amigos do Bairro de São Roque".

Nº 2198

Lei Ordinária

Data: 04/06/1986

Situação: Em vigor

Oficializa as Festas Religiosas e Comunitárias de Aparecida.

Nº 2199

Lei Ordinária

Data: 04/06/1986

Situação: Em vigor

Institui o "Dia da Imigração Libanesa" a ser comemorado anualmente no dia 22/11.

Nº 2200

Lei Ordinária

Data: 04/06/1986

Situação: Em vigor

Institui o "Dia do Fotógrafo Profissional" a ser comemorado anualmente, dia 15/08.

Nº 2192

Lei Ordinária

Data: 26/05/1986

Situação: Em vigor

Estabelece Reserva Ecológica para Reflorestamento e proíbe edificações e obras.

Nº 2186

Lei Ordinária

Data: 17/04/1986

Situação: Em vigor

Modifica a Lei nº 888/63, de 08 de maio de 1963.

Nº 2187

Lei Ordinária

Data: 17/04/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o valor de Cz$ 150.000,00 e autorização a doar subvenção ao Aparecida Esporte Clube.

Nº 2188

Lei Ordinária

Data: 17/04/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a incinerar papéis velhos e inservíveis do exercício de 1980 e anteriores a essa data.

Nº 2189

Lei Ordinária

Data: 17/04/1986

Situação: Em vigor

Modifica a Lei nº 2160/85, e dá outras providências.

Nº 2190

Lei Ordinária

Data: 17/04/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 429.000,00 (Quatrocentos e vinte e nove mil cruzados).

Nº 2191

Lei Ordinária

Data: 17/04/1986

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cz$ 105.604,90 (cento e cinco mil, seiscentos e quatro cruzados e noventa centavos).

Nº 2183

Lei Ordinária

Data: 17/03/1986

Situação: Em vigor

Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos e Servidores Municipais, em 50%, a partir de 1º de março de 1986.

Nº 2184

Lei Ordinária

Data: 17/03/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.

Nº 2185

Lei Ordinária

Data: 17/03/1986

Situação: Em vigor

Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

Nº 2182

Lei Ordinária

Data: 06/03/1986

Situação: Em vigor

Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Interior para receber recursos da ordem de Cz$ 15.000,00.

Nº 2177

Lei Ordinária

Data: 19/02/1986

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

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