PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 032/2021
Ementa: Denomina “João Maria Garcia dos Reis”, via pública do Bairro São Francisco, que especifica.
Art. 1º - Fica denominado “João Maria Garcia dos Reis”, via pública do Bairro São Francisco, inclusive o prolongamento de aproximadamente 400 (quatrocentos) metros de comprimento.
Art. 2º - O Executivo Municipal fica autorizado confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3527/2009, de 05 de maio de 2009.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 2021.
JUSTIFICATIVA
Visto que o Bairro de São Francisco cresceu consideravelmente na última década e, considerando que alguns moradores não estão conseguindo regularizar seus imóveis junto aos órgãos competentes, faz-se necessário o ajuste nesta legislação.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4565, 25 DE MARÇO DE 2024 | Denomina “Rua Antônio Gonçalves da Silva - Mosquito”, a via pública, no Bairro Santa Edwiges, como especifica. | 25/03/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4564, 25 DE MARÇO DE 2024 | Denomina “Travessa Beatriz Santos Rangel”, a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica. | 25/03/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4562, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | Denomina "Travessa Gabriel Cândido da Silva - Bié", a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica. | 07/02/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4553, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 | Denomina "Travessa Dr. José Antonio de Souza - Dr. Juba", a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica. | 08/12/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4537, 18 DE OUTUBRO DE 2023 | Denomina Benedita Marcelino da Silva (Dona Filinha) a praça existente no Bairro Santa Rita, que especifica e dá outras providências. | 18/10/2023 |
