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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 33/2023
 
 
 
EMENTA: Denomina “Benedicta Marcelino da Silva (Dona Filhinha) a praça existente no Bairro Santa Rita, que especifica e dá outras providências.
 
 
Art. 1º- A praça pública existente entre a Rua Santa Rita e os prolongamentos da rua Padre João Batista e da Rua José Justino de Lima, no Bairro Santa Rita, local conhecido por Praça Santa Rita, (outrora Largo Santa Rita), doravante, passa a denominar-se Praça Benedicta Marcelino da Silva (Dona Filhinha), como homenagem a essa cidadã que devotou grande parte de sua vida em prol desta cidade e da Comunidade de Santa Rita.
 
Art. 2º. – Fica a Prefeitura Municipal de Aparecida autorizada a alterar o cadastro imobiliário com a nova nomenclatura, bem como afixação de nova placa denominativa.
 
Art. 3º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Sala das Sessões, 03 de outubro de 2023.
 
 
 
LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA
Vereador
 
 
JUSTIFICATIVA
 
A presente propositura visa prestar homenagem à memória dessa valorosa cidadã que devotou grande parte de sua vida em prol desta cidade e da Comunidade de Santa Rita e que aqui constituiu família e muitos amigos.