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LEI ORDINÁRIA Nº 4536, 18 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Denominação de Bens
Em vigor
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 32/2023
 
 
 
EMENTA: Denomina “Conjunto Habitacional Vereador Waldemir José Pedroso” o empreendimento conjunto habitacional Aparecida-B, localizado na Avenida Alexandre César dos Santos Gregório, no Bairro Santa Terezinha (CDHU de Santa Terezinha).
 
 
Art. 1º- O conjunto habitacional Aparecida-B, localizado na Avenida Alexandre César dos Santos Gregório, no Bairro Santa Terezinha (CDHU de Santa Terezinha), passa a denominar “Conjunto Habitacional Vereador Waldemir José Pedroso”, como homenagem ao saudoso cidadão aparecidense, que ocupou cadeira no Legislativo Municipal, inclusive presidindo esta Casa de Leis.
 
Art. 2º. – Fica a Prefeitura Municipal de Aparecida autorizada a alterar o cadastro imobiliário com a nova nomenclatura, bem como afixação de nova placa denominativa.
 
Art. 3º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Sala das Sessões, 03 de outubro de 2023.
 
 
 
LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA
Vereador
 
 
JUSTIFICATIVA
 
A presente propositura visa prestar homenagem à memória do ex-Vereador e Presidente desta Casa de Leis, Waldemir José Pedriso, o popular Wadê, que foi vereador nas legislaturas: 1997-2000, 2001-2004, 2005-2008, 2009-2012, 2013-2016 e 2017- até 01º/07/2020, quando seu mandato foi extinto, após seu falecimento.
Foi Presidente da Câmara no biênio 2001-2002, depois de 01/01 a 31/12/2014 e de 01/01 a 31/12/2019.
 
 
 
Autor
Luis Fernando de Castro Rocha
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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