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Legislação
LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA
LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA
Comissões Permanentes 2022
PROJETO DE LEI - PLE
Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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Palavra-chave
Categoria
TODAS
Atos
Comissões Permanentes
Decreto Legislativo
Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
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-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
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-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Comissões
-- Comissões Permanentes 2022
-- Concede Honraria
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Educação teste
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
LEI ORGÂNICA
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pensão por morte
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
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-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- Contribuição de Melhoria
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-- Funç. Grat/Gratificações
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-- Reajustes
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Atos
Comissões Permanentes
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Emendas à Lei Orgânica do Município - L.O.M.
Lei Complementar
Lei Consolidada
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Executivo
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Substitutivo
Regimento Interno
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Lourenço dos Santos
Adilson José de Lima Castro
Adriano Ferreira da Silva
Adval Benedito Coelho
Alberto Gebran Chad
Alexandre Marcos Lourenço Barbosa
Alfredo Bourabebi
Alfredo de Almeida
Alvarino Marcondes
Amauri Pinto da Rocha
Américo Alves Pereira Filho
Américo Ferreira Iria
Ana Alice Braga Vieira
André Luis Monteiro
Antonio Beraldo Ribeiro
Antonio Giovanelli
Antonio Jorge da Silva
Aristeu Vieira Vilela
Aziz Chad
Benedicto José da Silva
Benedito Arantes
Benedito Arantes José Vicente da Silva Monteiro
Benedito Cândido dos Santos
Benedito Chad
Benedito Pereira
Benedito Rodrigues Pereira
Bernardino Pedroso
Cap. Emydio Soares Moreira
Carlos Alexandre Rangel dos Santos
Carlos Rodrigo de Assis Wendling
Célio Garcia de Souza
Celso Alves
Chafic Matuck
Com. Augusto Marcondes Salgado
David Martinho
Domingos Braga Filho
Edson Carneiro de Souza
Elcio Ribeiro Pinto
Eloy Correia de Carvalho
Ernaldo César Marcondes
Felício Goussain
Francisco de Assis Pereira
Francisco de Sales Souza
Francisco Egidio Monteiro Vaz
Francisco Roma
Gema Galgani Braga Vieira Costa
Gentil Vian
Geraldo Luiz Gomes
Geraldo Rodolfo de Souza
Godofredo Pereira Filho
Guilherme Bittencourt Ferraz
Harlei Diniz de Carvalho
Hirtes Fernandes
João Aprígio Costa
João Baptista Rodrigues de Andrade
João Batista de Carvalho
João Caltabiano
João Evangelista dos Santos
João Ferreira Barbosa
João Lourenço Barbosa Filho
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Joaquim de Souza Nunes
Joaquim Luiz dos Santos
Joaquim Rodrigues
Jorge Luis Gomes
Jorge Vieira da Silva
José Antonio Cleto
José Cândido de Souza
José Carvalho de Paula
José Chad Sobrinho
José de Freitas Valadão
José Elache
José Fábio Borges
José Francisco Santos Rangel
José Gomes Leite
José Libânio de Paula Santos
José Luiz da Silva
José Luiz Rodrigues
José Nagib Assis
José Pereira da Costa
José Reis Junior
José Ribeiro
José Roberto de Toledo Piza
José Roberto dos Santos Júnior
José Roberto Pereira
José Sabino de Lima
Jovem Polidoro
Joviano Lourenço Barbosa
Júlio César de Toledo Piza
Laércio Nogueira Silva
Liliane Gabriele dos Santos
Liquerne Cleto
Lúcio José Pedrini
Luis Fernando de Castro Rocha
Luis Marcelo Marcondes
Luiz Carlos de Siqueira
Luiz Carlos Ferreira Junior
Manoel Ignácio de Moraes
Marcelo Pereira Rangel
Márcia Maria Leite Filippo
Maria Aparecida de Castro
Maria Aparecida Nascimento Castro
Maria Tereza Dias Gomes
Marino de Melo
Miguel Romero Peres
Milton Alves da Fonseca
Nicolau Barbosa
Olympio Alves da Silva
Oswaldo Elache
Oswaldo Pereira de Lima
Paulo Benedito dos Santos
Paulo Caputo
Paulo Guimarães Castro
Paulo Lopes Guimarães
Paulo Macedo
Pedro Goussain
Pedro Ramos Nogueira
Pedro Rodrigues Pereira
Roque Vieira Filho
Rui de Oliveira
Salomão Bouéri
Sidnei Rodrigues Bittencourt
Simone Aparecida Ribas da Silva
Solon Pereira
Thiago Sakakibara Sinobre
Valdemir Rodrigues de Godoi
Valdir Rosário dos Santos
Vicente de Paulo Penido
Vidal Rennó Coelho
Virgílio Monteiro dos Santos França
Virgínia Arantes de Moraes
Waldemir José Pedroso
Waldir Siqueira da Silva
Welington Nogueira Silva
Wilson Pereira de Lima
Autor Mesa
TODAS
3º Exercício
4º Exercício
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CIDADANIA, DIREITOS DA MULHER, DO IDOSO E JUVENTUDE, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, TURISMO, SERVIÇO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES PRIVADAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1443
atos encontrados
Nº 4331
Lei Ordinária
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Data:
20/04/2021
Situação:
Em vigor
Assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio publico de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável.
Nº 21
Portaria
Baixar
Data:
19/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição de normas protetivas contra o avanço do COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo de Aparecida/SP e dá outras providências.
Nº 4328
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre revogação da Lei n.º 3.777/2012, por ser matéria "interna corporis" e de caráter exclusivo da Câmara Municipal.
Nº 4330
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a fixação de Diretriz que promoverá o ordenamento do pleno desenvolvimento do Município e que garantirá o bem estar de seus habitantes, conforme artigo 136, "caput", da lei Orgânica do Município de Aparecida/SP.
Nº 20
Portaria
Baixar
Data:
09/04/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia em Comissão o senhor GLAUBER CAMILO BARBOSA no cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 19
Portaria
Baixar
Data:
08/04/2021
Situação:
Em vigor
Exonera a senhora ROSÂNGELA APARECIDA SILVEIRA GIORDANI do cargo de Assessor Palamentar.
Nº 4326
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/2021
Situação:
Em vigor
Ratifica protocolo de intenções firmado entre os Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Nº 18
Portaria
Baixar
Data:
12/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição de normas protetivas contra o avanço do COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo de Aparecida/SP e dá outras providências.
Nº 16
Portaria
Baixar
Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia em Comissão, o senhor JEAN CARLOS DE CASTRO SILVEIRA SILVA, no cargo de Supervisor de Tecnologia da Informação.
Nº 17
Portaria
Baixar
Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre instauração de Sindicância e designação de Sindicante.
Nº 4322
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2021
Situação:
Em vigor
Fica revogada a Lei Municipal nº 3501 de 05 de março de 2009 que autorizou o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos Municípios do Estado de São Paulo.
Nº 4321
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Altera a ementa da Lei nº 4.318, de 04 de fevereiro de 2021, para a correção de erro material, visto que o valor descrito na ementa de R$ 408.423,10 (quatrocentos e oito mil reais e quatrocentos e vinte e três e dez centavos) seria, na realidade R$ 400.502,88 ( quatrocentos mil reais e quinhentos e dois reais e oitenta e oito centavos ) e dá outras providencias.
Nº 15
Portaria
Baixar
Data:
01/03/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Aparecida para o exercício de 2021e dá outras providências.
Nº 4320
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/2021
Situação:
Em vigor
Reconhece a atividade religiosa como essencial em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias e catástrofes naturais no município da Estância Turístico - Religiosa de Aparecida.
Nº 12
Portaria
Baixar
Data:
29/01/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia Eunira Eugênia Alves Filfili de Souza como Controlador Interno desta casa de Leis.
Nº 13
Portaria
Baixar
Data:
29/01/2021
Situação:
Em vigor
Concede diferença salarial, que especifica.
Nº 14
Portaria
Baixar
Data:
29/01/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia em Comissão, a senhora EUNIRA EUGÊNIA ALVES FILFILI DE SOUZA no cargo de Chefe de Gabinete da Presidência.
Nº 4315
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/2021
Situação:
Em vigor
Fica prorrogada a Lei Municipal nº 4.274/2020, de 24.06.2020, as seguintes alterações no art 3º e no parágrafo 4º da Lei nº 3977/2015, autoriza o parcelamento dos débitos referentes aos serviços de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos dos imóveis comerciais e industriais em até 24 (vinte e quatro) vezes em parcelas minímas de R$ 54,97( cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos) para exercício de 2021.
Nº 4312
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no Município da Estância Turística de Aparecida, e dá outras providências.
Nº 11
Portaria
Baixar
Data:
12/01/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração do servidor efetivo que passará assinar, juntamente com a Presidente da Câmara Municipal de Aparecida, todos os documentos referentes a bancos e outros serviços referidos.
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia em Comissão, a senhorita EUNIRA EUGÊNIA ALVES FILFILI DE SOUZA no cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 2
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia em Comissão, a senhorita ROSÂNGELA APARECIDA SILVEIRA GIORDANI no cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia em Comissão, a senhorita BEATRIZ APARECIDA DE CARVALHO RAMALHO no cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia em Comissão, o senhor GERALDO LUIZ GOMES no cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia em Comissão, o senhor EDNALDO BARBOSA BONIFÁCIO no cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia em Comissão, o senhor EMERSON LUIS RIBEIRO no cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 7
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia em Comissão, a senhora RITA DE CÁSSIA SOUZA SILVA no cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 8
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia em Comissão, a senhora CAROLINE ALANA DE OLIVEIRA no cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 9
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia em Comissão, o senhor CELSO ROSA DE SIQUEIRA no cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia em Comissão, o senhor TIAGO VENDRAMINI PEREIRA MIGUEL no cargo de Assessor Parlamentar.
Nº 4309
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/01/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos na alimentação escolar no Sistema de Ensino do Município de Aparecida e dá outras providências".
Nº 4302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2021 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistências social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá providências.
Nº 4303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Altera, parcialmente, a Lei nº 4.116, de 29 de dezembro de 2017, Código Tributário do Município de Aparecida, no título que dispõe sobre o IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN; recepciona integralmente as disposições constantes dos artigos, parágrafos, incisos e alíneas constantes da Lei Complementar Federal nº 175 de 23.09.2020 e dá outras providências.
Nº 4304
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inserção, através de Emenda Aditiva, na Lei nº 4116/2017 (Código Tributário Municipal), em seu Anexo I, da Tabela A, do Bairro Santa Edwiges, com o seu respectivo valor unitário do metro quadrado do terreno, em toda a sua extensão.
Nº 4305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a proceder alteração, para adequação, de dotação orçamentária, decorrente da Emenda Impositiva Individual nº 002/2019, constante da Lei nº 4.259/2020 que modificou a Lei Municipal nº 4.247/2019 (LOA); correspondendo ao valor de R$ 11.285,71 (onze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) visando transferência para entidade responsável pela proteção, assistência e defesa animal de Aparecida; e dá outras providências.
Nº 4306
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2020 com organização da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para a área de proteção e assistência à defesa animal, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá providências.
Nº 4307
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2021 com organização da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para a área de proteção e assistência à defesa animal, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; e no Decreto Municipal nº 4.524, de 2 de fevereiro de 2018, e dá providências.
Nº 13
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
02/10/2020
Situação:
Em vigor
Fica aprovado o parecer do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP que julgou irregular a prestação de contas apresentada pela Prefeitura Municipal de Aparecida relativo ao exercício de 2018 (Proc. TC-4577.989.18.9 (2018)..
Nº 4288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2020
Situação:
Em vigor
ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI A POLÍTICA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2020
Situação:
Em vigor
Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda de escolas e creches da rede pública municipal e dá outras providências.
Nº 4286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, telefonia e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Aparecida e dá outras providências.
Nº 4287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a proibição do uso de pulverização aérea de agrotóxicos no Município de Aparecida-SP e dá outras providências.
Nº 11
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
31/08/2020
Situação:
Em vigor
Fica aprovado o parecer do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP que julgou irregular a prestação de contas apresentada pela pela Prefeitura Municipal de Aparecida relativo ao exercício de 2016 (Proc. TC-4342.989.16-7).
Nº 4279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2020
Situação:
Em vigor
Estabelece Política Municipal de Combate a Dengue, instituindo ações emergenciais no território do município de Aparecida e dá outras providências'.
Nº 4280
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA.
Nº 4281
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2020
Situação:
Em vigor
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON DENOMINADO "TULIPA VERMELHA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2020
Situação:
Em vigor
Denomina ARIE - Área de Relevante Interesse Ecológico dos Forros e dá outras providências.
Nº 4283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2020
Situação:
Em vigor
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE APARECIDA O "DIA MUNICIPAL HUMANITÁRIO" E A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
11/08/2020
Situação:
Em vigor
Fica aprovado o parecer do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP que julgou irregular a prestação de contas apresentada pela Prefeitura Municipal de Aparecida relativo ao exercício de 2017 (Proc. TC-006820.989.16-8 (2017).
Nº 4274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/2020
Situação:
Em vigor
Alteração da Lei n°3977/2015, de 23 de setembro de 2015 (esta última com 1ª alteração pela Lei Municipal nº 3979/2015, de 06.10.2015 que promoveu mudança no artigo 1º, e 2º alteração pela Lei nº 4066/2017, de 27.03.2017 que promoveu mudança no artigo 3º e no parágrafo 4º) e também o acréscimo do Parágrafo 5º ao artigo 3º para correção de erro formal decorrente de numeração na Lei Original; que autoriza o parcelamento dos débitos referentes aos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos dos imóveis comerciais e industriais em até 24 (vinte e quatro) vezes em parcelas mínimas de R$ 52,70 (cinquenta e dois reais e setenta centavos).
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