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Quarta, 04/01 - às 16h00

Câmara Municipal de Aparecida

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Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 27 DE MAIO DE 2009 - TRANSPARÊNCIA

LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - TRANSPARÊNCIA

Comissões Permanentes 2022

PROJETO DE LEI - PLE

Lei Orgânica Municipal - atualizada em 08/2022

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47 atos encontrados

Nº 2170

Lei Ordinária

Data: 20/12/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre instituição do Fundo de Previdência do Município de Aparecida e dá outras providências.

Nº 2171

Lei Ordinária

Data: 20/12/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 111.000,00.

Nº 2172

Lei Ordinária

Data: 20/12/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.

Nº 2166

Lei Ordinária

Data: 04/12/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao convênio entre o Ministério da Saúde, Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e o Estado de São Paulo.

Nº 2167

Lei Ordinária

Data: 04/12/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.

Nº 2168

Lei Ordinária

Data: 04/12/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 56.700.000.

Nº 2169

Lei Ordinária

Data: 04/12/1985

Situação: Em vigor

Aprova o Orçamento do Município para 1986 e dá outras providências.

Nº 2162

Lei Ordinária

Data: 19/11/1985

Situação: Em vigor

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para a construção de um Núcleo de Promoção Social, no Município de Aparecida.

Nº 2163

Lei Ordinária

Data: 19/11/1985

Situação: Em vigor

Reajusta os vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais em 80.12% a partir de 01 de novembro de 1985.

Nº 2164

Lei Ordinária

Data: 19/11/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 618.168.000.

Nº 2165

Lei Ordinária

Data: 19/11/1985

Situação: Em vigor

Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal de Aparecida.

Nº 2158

Lei Ordinária

Data: 05/11/1985

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho objetivando a implantação do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências.

Nº 2159

Lei Ordinária

Data: 05/11/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.

Nº 2160

Lei Ordinária

Data: 05/11/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.

Nº 2161

Lei Ordinária

Data: 05/11/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 224.500.000.

Nº 2157

Lei Ordinária

Data: 14/10/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 1.639.664.900.

Nº 2154

Lei Ordinária

Data: 02/10/1985

Situação: Em vigor

Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.

Nº 2155

Lei Ordinária

Data: 02/10/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.

Nº 2156

Lei Ordinária

Data: 02/10/1985

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura Municipal de Aparecida a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e ou ampliação de redes coletoras de esgotos sanitários e ou rede de distribuição de água e dá outras providências .

Nº 2150

Lei Ordinária

Data: 18/09/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Ministério da Saúde, INAMPS e Secretaria de Estado da Saúde.

Nº 2151

Lei Ordinária

Data: 18/09/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 191.000.000.

Nº 2152

Lei Ordinária

Data: 18/09/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 33.162.600.

Nº 2153

Lei Ordinária

Data: 18/09/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP - Autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para execução de obras de travessia em logradouro público.

Nº 2148

Lei Ordinária

Data: 04/09/1985

Situação: Em vigor

Denomina como "Bairro Jardim São Paulo" área da cidade que delimita.

Nº 2149

Lei Ordinária

Data: 04/09/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o SAAE a firmar contrato administrativo com o SAAEG, para fornecimento de água tratada ao Distrito de Potim, no Município de Guaratinguetá.

Nº 2144

Lei Ordinária

Data: 09/08/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP.

Nº 2145

Lei Ordinária

Data: 09/08/1985

Situação: Em vigor

Autoriza doação de sepultura perpétua à servidor municipal.

Nº 2146

Lei Ordinária

Data: 09/08/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 11.800.000.

Nº 2147

Lei Ordinária

Data: 09/08/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a doação de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo.

Nº 2143

Lei Ordinária

Data: 05/07/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial até o limite de Cr$ 45.000.000.

Nº 2141

Lei Ordinária

Data: 19/06/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 165.500.000.

Nº 2142

Lei Ordinária

Data: 19/06/1985

Situação: Em vigor

Concede subvenção à entidade musical "Banda Aurora Aparecidense".

Nº 2140

Lei Ordinária

Data: 07/06/1985

Situação: Em vigor

Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - às microempresas, e dá outras providências.

Nº 2137

Lei Ordinária

Data: 22/05/1985

Situação: Em vigor

Autoriza auxílio para a Casa da Amizade de Cr$ 15.000.000, vinculado à doação de construção de salas de aulas e anexos.

Nº 2138

Lei Ordinária

Data: 22/05/1985

Situação: Em vigor

Reajusta os vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais em 100%, a partir de 1º de maio de 1985.

Nº 2139

Lei Ordinária

Data: 22/05/1985

Situação: Em vigor

Reajusta os vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Aparecida.

Nº 2134

Lei Ordinária

Data: 02/05/1985

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura de Aparecida a firmar convênio com o DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, no valor de Cr$ 200.000.000-Duzentos milhões de cruzeiros. (Canalização de trecho do Ribeirão da Chácara)

Nº 2135

Lei Ordinária

Data: 02/05/1985

Situação: Em vigor

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, nos termos da minuta anexa.

Nº 2136

Lei Ordinária

Data: 02/05/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 160.000.000.

Nº 2131

Lei Ordinária

Data: 10/04/1985

Situação: Em vigor

Extingue o Serviço de Turismo de Aparecida - SERVITUR - revoga a Lei Municipal nº 2053/83, e dá outras providências.

Nº 2132

Lei Ordinária

Data: 10/04/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais até Cr$ 80.000.000.

Nº 2133

Lei Ordinária

Data: 10/04/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 91.000.000.

Nº 2128

Lei Ordinária

Data: 07/03/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de Cr$ 75.000.000,00.

Nº 2129

Lei Ordinária

Data: 07/03/1985

Situação: Em vigor

Concede subvenções às entidades que enumera.

Nº 2130

Lei Ordinária

Data: 07/03/1985

Situação: Em vigor

Dispõe sobre moradia econômica e pequena reforma.

Nº 2127

Lei Ordinária

Data: 06/03/1985

Situação: Em vigor

Autoriza a Prefeitura de Aparecida a firmar convênio com o DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, no valor de Cr$ 100.000.000,00 - cem milhões de cruzeiros (Canalização do Ribeirão da Chácara - trecho final).

Nº 2126

Lei Ordinária

Data: 22/01/1985

Situação: Em vigor

Modifica o artigo 3º da Lei nº 2120/84, de 13 de dezembro de 1984.

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