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Câmara Municipal de Aparecida
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Proposições
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207 proposições encontradas
REQ - Requerimentos
REQUER ao Executivo Municipal cópia do contrato da licitação e cópia de todos os contratos e notas emitidas pela firma Jane Ricciard Bufet, em favor da Prefeitura Municipal de Aparecida.
Data:
19/12/2023
Número:
440/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
André Luis Monteiro (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer apreciação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR № 04/2023, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Autarquia – S.A.A.E. Serviço Autônomo de Águas, Esgotos e Resíduos Sólidos...
Data:
19/12/2023
Número:
439/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Luiz Carlos Ferreira Junior (Autor)
REQ - Requerimentos
REQUER ao Executivo Municipal, que forneça cópia integral da Sindicância em face da Servidora A.R., como especifica.
Data:
04/12/2023
Número:
438/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
André Luis Monteiro (Autor)
REQ - Requerimentos
REQUER ao Executivo cópia na íntegra até a decisão final da ocorrência (churrasco na Secretaria de Saúde) na Secretaria Municipal de Saúde, da oitiva dos servidores e todo o processo administrativo como especifica.
Data:
04/12/2023
Número:
437/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
André Luis Monteiro (Autor)
REQ - Requerimentos
REQUER ao Executivo Municipal e ao SAAE de Aparecida o cronograma de obras elevatórias do Bairro de Santa Edwiges, cronograma de manutenções de toda a cidade, cópia das contas de energia destas estações.
Data:
04/12/2023
Número:
436/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
André Luis Monteiro (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo informações sobre viabilidade de imóvel para a ARPAA.
Data:
04/12/2023
Número:
435/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Valdemir Rodrigues de Godoi (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Presidente da Câmara que agende uma Audiência Pública para tratar do Projeto Complementar 03/2023 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais de Aparecida.
Data:
04/12/2023
Número:
434/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Carlos Alexandre Rangel dos Santos (Autor), Simone Aparecida Ribas da Silva (Co-autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo informações sobre melhorias de segurança no Bairro Aroeira, especialmente no túnel de acesso ao local.
Data:
04/12/2023
Número:
433/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Carlos Alexandre Rangel dos Santos (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal que forneça cópia dos contratos de prestação de serviços do Exercício de 2023.
Data:
04/12/2023
Número:
432/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Luis Fernando de Castro Rocha (Autor), André Luis Monteiro (Co-autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Presidente da Câmara informações sobre os dados contábeis do exercício de 2021, como especifica.
Data:
04/12/2023
Número:
431/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Ana Alice Braga Vieira (Autor)
REQ - Requerimentos
Reitera ao Presidente da Câmara o Requerimento nº 416/2023, solicitando o resultado da Sindicância, que especifica.
Data:
04/12/2023
Número:
430/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Ana Alice Braga Vieira (Autor)
REQ - Requerimentos
Reitero ao Executivo Municipal, Requerimento sobre a bomba de escoamento das águas da chuva na casa de bomba no bairro de Vila Mariana e Santa Edwiges.
Data:
04/12/2023
Número:
429/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Simone Aparecida Ribas da Silva (Autor)
REQ - Requerimentos
Requerem ao Executivo informações sobre a Lei Aldir Blanc, implantada nesta cidade, como especifica.
Data:
04/12/2023
Número:
428/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
José Fábio Borges (Autor), Carlos Alexandre Rangel dos Santos (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal informações juntamente à Empresa terceirizada da Educação “BVR”, como especifica.
Data:
21/11/2023
Número:
427/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
André Luis Monteiro (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal de Aparecida e ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio, sobre quais providências foram tomadas acerca da duplicidade de licença, pois a Lei que institui o Comércio Ambulante em Aparecida veda ao munícipe possuir mais de uma concessão de...
Data:
21/11/2023
Número:
426/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
André Luis Monteiro (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o recadastramento dos ambulantes, como especifica.
Data:
21/11/2023
Número:
425/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
André Luis Monteiro (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Presidente da Câmara a convocação do Secretário Municipal de Finanças de Aparecida.
Data:
21/11/2023
Número:
424/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
André Luis Monteiro (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal de Aparecida que informe esta Casa de Leis qual é a Secretaria, Setor ou Departamento do Município, responsável em quantificar o número de pessoas P.C.D. e para distribuição “Cordão Girassol”
Data:
21/11/2023
Número:
423/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Valdemir Rodrigues de Godoi (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal que informe esta Casa de Leis onde está sendo investido o montante arrecadado através de multas de trânsito.
Data:
21/11/2023
Número:
422/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
José Fábio Borges (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Presidente desta Casa, que oficie ao Diretor responsável da Caixa Econômica Federal, solicitando informações acerca do andamento da liberação de recurso federal.
Data:
21/11/2023
Número:
421/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Carlos Alexandre Rangel dos Santos (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Presidente da Câmara Municipal que convide o Responsável da Polícia Rodoviária Federal / Unidade Operacional de Aparecida, como especifica.
Data:
21/11/2023
Número:
420/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Carlos Alexandre Rangel dos Santos (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Presidente da Câmara a convocação do Secretário Municipal da Indústria e Comércio para prestar informações acerca da Feira Livre e Comércio Ambulante.
Data:
21/11/2023
Número:
419/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Carlos Alexandre Rangel dos Santos (Autor)
REQ - Requerimentos
Encaminha ao Executivo Municipal votos de parabéns sobre atitude em favor dos ambulantes, que especifica
Data:
21/11/2023
Número:
418/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Ana Alice Braga Vieira (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal informações sobre estação elevatória, que especifica
Data:
21/11/2023
Número:
417/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Simone Aparecida Ribas da Silva (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Presidente da Casa informações sobre a Sindicância Interna, que especifica.
Data:
21/11/2023
Número:
416/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Ana Alice Braga Vieira (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal informações sobre georeferenciamento, que especifica.
Data:
21/11/2023
Número:
415/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Ana Alice Braga Vieira (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal informações sobre plantas populares, que especifica
Data:
20/11/2023
Número:
414/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Ana Alice Braga Vieira (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer apreciação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Executivo № 50/2023
Data:
20/11/2023
Número:
413/2023
Situação:
Rejeitado
Autor:
Luiz Carlos Ferreira Junior (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal, reiteradamente, informações sobre a ARPAA, que especifica
Data:
20/11/2023
Número:
412/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Valdemir Rodrigues de Godoi (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal, reiteradamente, informações sobre o Bairro Santa Edwiges, que especifica.
Data:
20/11/2023
Número:
411/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Valdemir Rodrigues de Godoi (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o IPTU, que especifica.
Data:
20/11/2023
Número:
410/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Carlos Alexandre Rangel dos Santos (Autor)
REQ - Requerimentos
Requerem ao Executivo Municipal informações sobre mudanças na Escola Sólon Pereira, como especifica.
Data:
20/11/2023
Número:
409/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Carlos Alexandre Rangel dos Santos (Autor), José Fábio Borges (Autor), André Luis Monteiro (Autor)
REQ - Requerimentos
Requeiro ao Executivo Municipal que juntamente aos Setores competentes, informe quando se dará o necessário serviço de poda, limpeza e capina dos bairros de toda a cidade.
Data:
06/11/2023
Número:
408/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Valdemir Rodrigues de Godoi (Autor)
REQ - Requerimentos
Requeiro do Executivo Municipal que seja cobrado da Secretaria Municipal competente, para que informe esta Casa de Leis quando se dará o devido pagamento dos postes de energia elétrica, adquiridos para o Bairro Santa Edwiges.
Data:
06/11/2023
Número:
407/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Valdemir Rodrigues de Godoi (Autor)
REQ - Requerimentos
Requeiro do Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis quando se dará o cadastramento e distribuição do Cordão de Girassol - Lei 4522, de 21 de setembro 2023, que “Institui o “Cordão de Girassol”
Data:
06/11/2023
Número:
406/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Valdemir Rodrigues de Godoi (Autor)
REQ - Requerimentos
Requeiro ao Executivo Municipal que solicite ao setor competente o conserto de uma das cadeiras (quebrada há meses) e que fica a disposição dos usuários da Farmácia de Alto Custo.
Data:
06/11/2023
Número:
405/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Valdemir Rodrigues de Godoi (Autor)
REQ - Requerimentos
Requeiro ao Executivo Municipal que reveja o caso dos pacientes que realizam exames de imagens, pois não têm acesso imediato das imagens, para tanto precisam requerer na Prefeitura e a aguardar a liberação.
Data:
06/11/2023
Número:
404/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Carlos Alexandre Rangel dos Santos (Autor)
REQ - Requerimentos
Requeiro ao Executivo Municipal quando se dará a regularização fundiária e a regularização das escrituras das residências do Sonho Meu I, II, III e da Vila dos Funcionários.
Data:
06/11/2023
Número:
403/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Carlos Alexandre Rangel dos Santos (Autor)
REQ - Requerimentos
Requeiro ao Executivo Municipal estudos para adequação do Código Tributário ainda este ano, com nova avaliação da UFM, rever os artigos que se encontram inadequados, simplificando e ficando mais justo para o contribuinte.
Data:
06/11/2023
Número:
402/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Ana Alice Braga Vieira (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal que informe se existe um cronograma de capina e roçada dos matos em nossa cidade.
Data:
06/11/2023
Número:
401/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Simone Aparecida Ribas da Silva (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal que informe se existe algum projeto para reforma da quadra de areia perto do Sonho Meu I, no bairro de Vila Mariana.
Data:
06/11/2023
Número:
400/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Simone Aparecida Ribas da Silva (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal que informe se existe um cronograma de limpeza das valetas de escoamento das águas, atrás do CDHU, no final da rua Pélerson Soares Penido e Antenor Caetano.
Data:
06/11/2023
Número:
399/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Simone Aparecida Ribas da Silva (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal que informe quando se dará as instalações de braços de luz e postes de iluminação, onde ainda não tem em algumas ruas do bairro Santa Edwiges.
Data:
06/11/2023
Número:
398/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Simone Aparecida Ribas da Silva (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal que informe quando se dará o serviço de recapeamento das ruas José Murad, Hamilton Galvão Nunes e Minervina Rosa.
Data:
06/11/2023
Número:
397/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Simone Aparecida Ribas da Silva (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal que, junto ao setor competente, informe esta Casa, se há estudos para a contratação de mais um médico para atendimento no PSF do Itaguaçu, que especifica.
Data:
06/11/2023
Número:
396/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Liliane Gabriele dos Santos (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal cópia na íntegra da Sindicância Administrativa 004/2023.
Data:
06/11/2023
Número:
395/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Luis Fernando de Castro Rocha (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal documentação que conste a devolução do valor apontado pelo Tribunal de Contas, por parte da Servidora A.C., referente ao pagamento ilegal do “Abono Fundeb”, se houve devolução, qual o valor, qual data, em qual conta o valor foi depositado, cópia do...
Data:
06/11/2023
Número:
394/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
André Luis Monteiro (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal cópia de todos os memorandos, ofícios, comunicados, a respeito da autorização/concessão de férias de todos os atuais Conselheiros Tutelares, em especial documentos emitidos pelo setor de RH ao Conselho Tutelar e resposta do mesmo à...
Data:
06/11/2023
Número:
393/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
André Luis Monteiro (Autor)
REQ - Requerimentos
Requer ao Executivo Municipal cópia das notas fiscais fornecidas pela empresa J.R.– , desde o início do contrato com a Prefeitura em todas as Secretarias.
Data:
06/11/2023
Número:
392/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
André Luis Monteiro (Autor)
REQ - Requerimentos
REQUER ao Executivo Municipal esclarecimentos de quais foram os eventos e a programação do OUTUBRO ROSA na cidade de Aparecida, por parte da Secretaria de Assistência Social e Mulher.
Data:
06/11/2023
Número:
391/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Luis Fernando de Castro Rocha (Autor)
Seta
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