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INDICAÇÕES 

Vereadora Ana Alice Braga Vieira

№ 161/2023 - Indica ao Executivo Municipal a necessidade da instalação de uma lombada, próximo à esquina da Rua São Vicente de Paula (altura da Casa Brasil), visto que o trânsito no local esta se tornando muito perigoso, além disso, nessa mesma esquina, existe um problema no asfalto que cedeu e pode causar acidentes.

Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos

№ 149/2023 - INDICA ao Executivo Municipal que realize a manutenção de todo bairro São Roque com os serviços de limpeza e capina, tapa buracos e iluminação. Tal pedido visa atender aos pedidos dos moradores, e pelo fato de estarmos próximos das festividades católicas em homenagem a São Roque.

№ 150/2023 - INDICA ao Executivo Municipal que realize a manutenção e reparos nas guias e sarjetas na Rua Júlio Freire de Moraes, do bairro Santa Luzia. Tal pedido visa atender aos pedidos dos moradores.

№ 151/2023 - INDICA ao Executivo Municipal que realize a manutenção, com os serviços de limpeza e capina e tapa buracos na Rua Manoel Leite Sobrinho, bairro São Sebastião. Tal pedido visa atender aos pedidos dos moradores, que diariamente apresentam reclamação a este Vereador.

№ 152/2023 - INDICA ao Executivo Municipal que realize a manutenção da Rua Benedito Luís dos Santos, no bairro Vila dos Funcionários com os serviços de limpeza e capina. Tal pedido visa atender aos pedidos dos moradores que estão reclamando do aparecimento de bichos peçonhentos.

Vereador José Fábio Borges

№ 140/2023 - INDICA ao Executivo Municipal a necessidade da urgente instalação de braços de luz (06) na estrada Vicinal João Rodrigues Maciel, imediações do Bar da Boa, em razão de solicitação de moradores e pelo fato do local estar às escuras e a segurança das pessoas esta em risco no local.

№ 153/2023 - INDICA ao Executivo Municipal a necessidade da urgente instalação de iluminação na Rua localizada atrás do cemitério do bairro de Santa Rita, pois no local os moradores e pessoas que por lá passam estão desprovidas de segurança e devido a escuridão o risco de serem vítimas de roubo no local.

№ 154/2023 - INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de um meio de parcelamento de dívidas de munícipes com a Prefeitura, sem acréscimos de juros e correção, tudo devido a situação que assola o nosso país. Esta sendo procurado por inúmeros munícipes que estão em débito com a Prefeitura tem vontade e intenção de pagar mas em razão dos juros e correção, não conseguem acertar sua situação.

Vereadora Liliane Gabriele dos Santos

№ 155/2023 - INDICA ao Executivo Municipal, a urgente necessidade de manutenção de bloquete em toda extensão do bairro Perpétuo Socorro. Considerando que, ao passar pelo bairro essa semana, constatamos vários pontos que precisam desta manutenção. Considerando finalmente que, o grande fluxo de veículos no bairro, por ser uma das principais entradas e saídas da cidade de Aparecida.

№ 156/2023 - INDICA ao Executivo Municipal, a urgente necessidade de manutenção de bloquete (buraco aberto pelo SAAE) na Rua Itapeva no Bairro Itaguaçu. Considerando que ao passar no local, constatamos esse ponto que está muito perigoso e por mais que esteja sinalizado, pode ocasionar um acidente. O local mencionado fica entre a Rua Itabapoan e Avenida Itaú, próximo a Padaria Doce Pão.

Vereador Luís Fernando de Castro Rocha

№ 157/2023 - INDICA ao Executivo Municipal a colocação de placas de sinalização em toda a extensão do bairro Santa Rita, com placas, indicando o sentido Dutra São Paulo e Dutra Rio de Janeiro, para os turistas possam melhor se localizar. 

№ 158/2023 - INDICA ao Executivo Municipal a realização da pavimentação asfáltica da Estrada João Rodrigues Maciel, “João Mineiro”, na extensão logo após o Bar da Boa, onde acaba o bloquete até a ponte que limita o Município de Guaratinguetá/SP.

№ 159/2023 - INDICA ao Executivo Municipal que determine ao Setor competente que feche com um portão e coloque uma placa indicando “passarela intransitável” no acesso da Passarela existente no Viaduto Soldado João Batista Nogueira, em Ponte Alta. Muitos romeiros pensam que o local possui acesso livre e seguro, e muitos deles continuam a caminhada sobre o viaduto, que é exclusivo para veículos. Portanto, a sugestão é para o bem-estar do nosso visitante que passa por esse transtorno em nossa cidade. 

Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior

№ 160/2023 - Indica ao Executivo Municipal a solicitação de troca do poste de madeira na Rua Higino Macedo, 171 no Bairro de Ponte Alta

REQUERIMENTOS

Vereadora Ana Alice Braga Vieira

№ 264/2023 REQUER do Executivo Municipal que se digne determinar ao Setor Competente que promova estudos para reimplantação da banca de jornais localizada na Praça Dr. Benedito Meirelles, que muita falta faz para as pessoas que usavam os serviços oferecidos e que foi retirada quando da reforma da referida praça. O objetivo deste pedido é o de atender aos clamores destas pessoas que faziam uso desta Banca de jornal e revistas, em seus vários serviços prestados ao longo de muitos anos.

Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos

№ 265/2023 - REQUER informações do Executivo Municipal que se digne solicitar do Ilustríssimo Senhor Presidente do ComTur, o que a seguir expõe: Considerando que o COMTUR tem como objetivo o desenvolvimento integrado das ações que visam consolidar a atividade turística de forma essencial para o fator econômico, cultural, social e ambiental e considerando finalmente que o Vereador é representante dos cidadãos e agente fiscalizador do Município. Requer ao Presidente do Comtur que informe se há algum projeto relacionado à implantação de internet gratuita nas praças, com recursos do DADETUR.

№ 266/2023 - REQUER informações do Executivo Municipal e a Secretaria responsável que informe qual o valor do orçamento anual destinado a Secretaria de Turismo e quais são os projetos que já foram implantados e os futuros para o turismo de nossa cidade. Considerando que incumbe ao Poder Publico realizar diversas políticas publicas e atividades voltadas ao desenvolvimento do turismo de nossa cidade; Considerando finalmente que o Vereador é representante dos cidadãos e tem a função essencial de fiscalização dos recursos públicos.

Vereador José Fábio Borges

№ 267/2023 - REQUER informações do Executivo Municipal para que dentro do prazo regimental informe sobre a Emenda Parlamentar do ano de 2022 deste Vereador, informar se a mesma foi repassada para a Santa Casa de Aparecida.

№ 268/2023 - REQUER informações do Executivo Municipal para que dentro do prazo regimental informe qual o valor total arrecadado de infrações de trânsito no ano de 2022 pelo Munícipio e onde este valor foi utilizado.

Vereadora Liliane Gabriele dos Santos

№ 269/2023 - REQUER informações ao Executivo Municipal que junto ao setor competente, informe a esta Casa de Leis, se há a possibilidade das bancas de artesanato ficarem montadas ao redor da Praça de São Benedito em dia de eventos. Considerando que fomos procurada por várias artesãs, uma vez que os eventos na Praça de São Benedito, tem sido excelente para o desenvolvimento do turismo, cultural e econômico da nossa cidade, sendo assim, iria movimentar o comércio das mesmas e também dar mais opção de compra para os turistas.

№ 270/2023 - REQUER informações ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, se há um estudo para a contratação de mais um médico para atendimento no PSF Itaguaçu. Considerando que o posto de saúde do Bairro Itaguaçu, só tem agenda disponível para atendimento com o médico sómente para o mês de outubro. Considerando que a média de atendimento por posto de saúde é de pouco mais de 3 (três) mil pessoas e o Bairro Itaguaçu tem pouco mais de 7 (sete) mil habitantes. Esse documento vem reforçando o REQUERIMENTO Nº 201/2023 do dia 05 de junho deste ano.

№ 271/2023 - REQUER informações ao Executivo Municipal, junto ao setor competente (SAAE), para que informe esta casa de leis sobre: Onde estão as caçambas de lixo do SAAE que estavam sendo utilizadas nas Ruas Itacolomy (próximo ao posto de gasolina) no bairro do Itaguaçu, e no início da Rua José dos Santos no bairro Perpétuo Socorro? Tem alguma previsão para voltá-las para os locais que estavam sendo utilizadas? Considerando que moradores e comerciantes, questionaram que as caçambas estavam sendo de muita utilidade, mas que foram retiradas e que não retornaram mais nos locais mencionados acima.

Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior

№ 272/2023 - REQUER ao Executivo Municipal nos termos da Lei Orgânica Municipal – art. 125, da Constituição Federal – art. 35º, 5º, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de acesso à informação, entre outras, informações como segue: Que tome providências para coibir o trafego de motos em alta velocidade na Feira livre, tendo em vista o grave acidente ocorrido com uma criança de 06 anos.

Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva

№ 273/2023 - REQUER informações do Executivo Municipal sobre a Rua Isabel Gonçalves Ribas e Manoel Lobo Dutra parte de cima da pontinha que não tem postes de iluminação e quando serão colocados os postes nestas ruas?

№ 274/2023 - REQUER informações ao Executivo Municipal sobre a Rua Alfredo Bourabebi conhecida como Avenida Integração, sentido bomba: Quando serão colocados os braços de luz neste local, pois já existem os postes e por qual motivo não  foram colocados quando foi feita recentemente a iluminação no Bairro de Santa Edwiges? E na Rua Manoel Lobo Dutra parte de pontinha também ficou um espaço sem os postes de iluminação, quando serão colocados?

№ 275/2023 - REQUER informações ao Executivo Municipal da possibilidade e a necessidade de iluminação e melhorias como: bloquetes na extensão da passagem que liga a Avenida Padroeira do Brasil ao Bairro de Vila Mariana em frente ao Residencial MRV, pois a mesma é utilizada por vários munícipes principalmente mulheres e esta iluminação e as melhorias se fazem necessárias para trazer mais sensação de segurança a todos.

№ 276/2023 - REQUER informações do Executivo Municipal se existe a possibilidade de legalização e melhorias na passagem que liga a Avenida Padroeira do Brasil ao bairro de Vila Mariana perto do viaduto de Santa Terezinha. Há tempos os moradores daquele reduto vêm clamando por essas melhorias, pois utilizam essa passagem todos os dias e essas melhorias irão trazer mais segurança a todos. 

№ 277/2023 - REQUER informações ao Executivo Municipal da possibilidade de duas lombadas na Rua José Murad em frente ao CDHU tendo em vista o grande de fluxo de pessoas especialmente crianças e os veículos estão trafegando em alta velocidade trazendo riscos de acidentes.

№ 278/2023 - REQUER informações ao Executivo Municipal da possibilidade de uma lombada na Rua Negro Reis, altura do número 57, tendo em vista o grande fluxo de pessoas especialmente crianças por se tratar de um trajeto escolar e os veículos estão trafego do em alta velocidade trazendo riscos de acidentes.

№ 279/2023 - REQUER informações ao Executivo Municipal como se encontra as obras da nova creche do bairro de Vila Mariana ao lado do poliesportivo se a mesma se encontra parada ou em andamento e se existe uma data específica para sua conclusão?

№ 280/2023 - REQUER informações ao Executivo Municipal sobre a obra de canalização das Ruas Negro Reis, Pélerson Soares Penido e Antenor Caetano.

№ 281/2023 - REQUER informações ao Executivo Municipal a possibilidade de se asfaltar as Ruas Antenor Caetano e Negro Reis.

№ 282/2023 - Requer informações do Executivo Municipal sobre a possibilidade de recapeamento das Ruas: Pélerson Soares Penido, Ana Siqueira e Hamilton G. Nunes.

Vereador Valdemir Rodrigues de Godói

№ 283/2023 - REQUER ao Executivo Municipal, para que estude junto a Secretaria competente, a possibilidade de instalar fonte interativa no Poli Esportivo da Vila Mariana o que seria um atrativo a mais para as crianças da comunidade e adjacências, sendo importante frisar que a referida fonte deverá funcionar aos finais de semana em período letivo e semana inteira nos períodos de férias (final do período letivo até início do período letivo) que permitem a participação ativa do público podendo esse ter contato direto com a água, criando um clima de cumplicidade entre o espectador e a água tonando o ambiente mais agradável e convidativo dentro do Poli Esportivo.

№ 284/2023 - REQUER ao Executivo Municipal, para que estude junto a Secretaria competente, a possibilidade de se instalar uma base da GCM dentro do Poli Esportivo especificamente para que atenda o complexo Educacional e Esportivo ( Poli Esportivo, Quadra Coberta, Escola Manoel, Escola Zuza, Escola Comendador Salgado, Cozinha Piloto, Auditório Claudio Anísio Siqueira, que existem no bairro de Vila Mariana,  criando assim um trabalho de inteligência e prevenção contra vandalismo e maior segurança de nossas crianças.

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA

№ 008/2023, Requer apreciação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO № 028/2023: “Altera o artigo 8, da Lei Municipal nº 4.314, de 15 de janeiro de 2021. (Prorroga até 36 meses o Aluguel Social)”.
№ 009/2023, REQUER apreciação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO № 032/2023: “Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$130.00,00(Cento e trinta Mil Reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei.481, de 22 de dezembro de 2022  ”.
№ 010/2023, REQUER apreciação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI EXECUTIVO № 033/2023: “Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$30.00,00(Trinta Mil Reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei.481, de 22 de dezembro de 2022  ”.

MOÇÕES

№ 080/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão da Vereadora Ana Alice Braga Vieira e apoio unânime de todos os Pares, apresenta MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da senhora RENEE EMILE LOUIS, ocorrido em 19 de julho de 2023, aos 96 anos, completados no dia 09 de julho deste ano. Dona Renée, sempre cordata e dedicada a fazer o bem, criou 06 filhos íntegros, educados e gentis com todos. Sofreu muito com o falecimento precoce de seu filho Charles, aos 22 anos de idade.Foi uma mulher guerreira, correta, de poucas palavras, porém muito sábia em seus ensinamentos. Fará muita falta aos seus familiares e a todos os seus amigos. 
№ 081/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão da Vereadora Ana Alice Braga Vieira e apoio unânime de todos os Pares, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO, que tem como objetivo REPUDIAR VEEMENTEMENTE a forma equivocada como o Governador de São Paulo decidiu não usar o material didático disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC) no ensino das escolas estaduais, alegando que todos os alunos devem ter acesso à internet, através de “tablets”, que o Estado colocará em uso. Esta decisão trará um retrocesso na aprendizagem da maioria dos alunos que não tem regularidade financeira para pagar pelos serviços de internet, fato este totalmente comprovado quando da pandemia, onde vários estudantes ficaram prejudicados, justamente por não possuir este acesso em suas cidades e/ou comunidades menos abastadas.

№ 082/2023 - A Mesa da Câmara, por sugestão da Vereadora Ana Alice Braga Vieira e apoio unânime de todos os Pares, apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO, que tem como objetivo REPUDIAR VEEMENTEMENTE a forma como o Governador de São Paulo tem conduzido as políticas de Segurança Pública no Estado, conforme noticiário, causando muitas mortes, inclusive de inocentes. O uso da força e violência de maneira indiscriminada tende a causar uma piora neste quadro, criando insegurança na população, impedindo até seu direito de ir e vir. 

PROJETO DE LEI EXECUTIVO

№ 028/2023, de autoria do Executivo Municipal, Altera o artigo 8, da Lei Municipal nº 4.314, de 15 de janeiro de 2021. (Prorroga até 36 meses o Aluguel Social)
№ 032/2023, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$130.00,00 (Cento e Trinta Mil Reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481, de 22 de dezembro de 2022. 
№ 033/2023, de autoria do Executivo Municipal, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$30.00,00 (Trinta Mil Reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481, de 22 de dezembro de 2022. 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

№ 026/2023, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos - Dispõe sobre a obrigatoriedade de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Aparecida – SP.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

№ 053/2023, de autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos – Cria Parágrafo Único, no artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Aparecida- SP, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

№ 029/2023, de autoria do Presidente da Câmara – Concede Diploma de Honra ao Mérito à Banda da APAE de Aparecida-SP

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO

№ 026/2023, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um crédito adicional suplementar por anulação de dotação no valor de R$5.900.500,00 (Cinco Milhões, Novecentos Mil e Quinhentos Reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481, de 22 de dezembro de 2022.

№ 027/2023, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$2.500.00,00(Dois Milhões e Quinhentos Mil Reais),  para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481, de 22 de dezembro de 2022.

№ 028/2023, de autoria do Executivo Municipal, Altera o artigo 8, da Lei Municipal nº 4.314, de 15 de janeiro de 2021. (Prorroga até 36 meses o Aluguel Social)

№ 032/2023, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$130.00,00 (Cento e Trinta Mil Reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481, de 22 de dezembro de 2022. 

№ 033/2023, de autoria do Executivo Municipal, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$30.00,00 (Trinta Mil Reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481, de 22 de dezembro de 2022. 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO

№ 022/2023, de autoria do Presidente da Câmara – Denomina Avenida “Moacir Batista de Carvalho” a via que especifica e dá outras providências.

№ 023/2023, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi - Institui o “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas diagnosticadas com doenças ocultas na cidade de Aparecida.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

№ 029/2023, de autoria do Presidente da Câmara – Concede Diploma de Honra ao Mérito à Banda da APAE de Aparecida-SP