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OUT
13
13 OUT 2023
SESSÃO LEGISLATIVA
Release da 18ª Sessão Ordinária a se realizar dia 16/10/2023
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INDICAÇÕES
 
VEREADOR LUIZ CARLOS FERREIRA JÚNIOR
№ 183/2023, INDICA ao Executivo Municipal, a operação tapa buraco na Rua Felipe Pedroso enfrente ao Hotel Ouro Preto;
 
№ 184/2023, INDICA ao Executivo Municipal, que retorne a placa: “proibido Parar e Estacionar” na Rua José Carlos Oliveira no Bairro de Santa Luzia;
 
№ 185/2023, INDICA ao Executivo Municipal, o fechamento da Av. Júlio Prestes às 07h da manhã todo final de semana e feriado para evitar acidentes com pedestres enfrente ao Portão da Basílica que dá acesso à feira livre;
 
VEREADOR SIDNEI RODRIGUES BITTENCOURT FILHO
№ 186/2023, INDICA ao Executivo Municipal, a urgente necessidade de ampliação da iluminação na Rua Itatiba em toda a sua extensão e colocação de guarda-corpo (guard rail) também em toda sua extensão no bairro Itaguaçu. Considerando que recentemente foi colocado um monumento da imagem de Nossa Senhora Aparecida de grande porte no final dessa rua e o movimento de peregrinos e moradores a visitação tem aumentado consideradamente. Além de segurança para os moradores e peregrinos que têm entrado em contato com este Vereador solicitando o serviço da ampliação da iluminação e colocação de guarda-corpo (guard rail), pois, realmente este local mencionado acima está escuro e sem segurança podendo causar acidentes e os moradores que ali residem e os peregrinos que visitam a Santa, também estão inseguros.
 
№ 187/2023, INDICA ao Executivo Municipal a urgente necessidade de manutenção de iluminação na Rua Major Manoel Martins de Castilho em frente ao nº 37 no bairro São Sebastião. Considerando que a praça existente nessa rua, onde se localiza a academia denominada “0800”, constatei pontos de luz apagado em virtude da supressão dos fios de alta tensão. Além de segurança para os moradores que têm entrado em contato com este vereador solicitando o serviço de manutenção de iluminação e realmente este local mencionado acima está escuro, podendo causar acidentes a noite e os moradores que ali residem, também estão inseguros.
 
№ 188/2023, INDICA ao Executivo Municipal a urgente necessidade de implantação de lombada na Rua João Maria Guimarães Filippo, no bairro Vila Mariana. Considerando que está rua tem sido uma alternativa para não atravessar as ruas principais do bairro de Vila Mariana. Isso vem causando, um grande aumento de fluxo de veículos que passam por essa rua em alta velocidade.
 
VEREADOR CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS  
№ 189/2023, INDICA ao Executivo Municipal que realize a manutenção de todo o bairro Perpétuo Socorro Tigrão, com limpeza e capina, pinturas, tapa buracos e trocas de lâmpadas. Tal pedido visa atender aos pedidos dos moradores.
 
№ 190/2023, INDICA ao Executivo que realize a manutenção de todo o bairro Aroeira e São Roque, com limpeza e capina, pinturas de guia e sarjeta, tapa buracos. Tal pedido visa atender aos pedidos dos moradores.
 
№ 191/2023, INDICA ao Executivo que realize a manutenção de todo o bairro São Sebastião, com limpeza e capina, pinturas, tapa buracos e trocas de lâmpadas. Tal pedido visa atender aos pedidos dos moradores.
 
REQUERIMENTOS
 
VEREADOR CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS
№ 362/2023, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre quando haverá a entrega dos uniformes escolares dos alunos da rede municipal de ensino. Considerando que este Vereador está recebendo diversas reclamações dos pais de alunos acerca da falta de uniformes escolares e considerando finalmente que compete a este vereador representar os cidadãos.
 
VEREADORA LILIANE GABRIELE DOS SANTOS
№ 367/2023, REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que informe esta casa de leis se há a possibilidade de apoio e empenho da Secretaria de Segurança Pública, e Administração, na implantação de sistema de vídeo monitoramento no bairro Itaguaçu. Considerando que desde 2021, pedimos uma base da Guarda Municipal e até mesmo da Polícia Militar, mas que até o momento não fomos atendidos e os moradores estão com medo, principalmente por ser o bairro mais afastado do centro da cidade, de fácil acesso à Rodovia Presidente Dutra, os comércios se tornam alvos fáceis para a criminalidade.
 
№ 368/2023, REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que informe esta Casa de Leis, se há a possibilidade de apoio e empenho da Secretaria de Obras, e Administração, na implantação de bocas de lobo nas ruas do bairro Itaguaçu. Considerando que foi feito o loteamento do bairro, mas não foi planejado pelos responsáveis a colocação de bueiros para que as águas pudesse escoar, sem causar prejuízos para os moradores que tem a residência no final das ruas(onde se acumula grande parte da água que corre a rua toda com muita força).
 
№ 369/2023, REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, que informe esta Casa de Leis, se há a possibilidade de manutenção dos brinquedos do parquinho da Praça Caíque Rodrigues Damasceno, no bairro Itaguaçu. Este requerimento se faz necessário considerando o entretenimento, o planejamento social no bairro e a interação da comunidade. Também ressaltando meu pedido, assim com o sucesso da Praça Caíque Rodrigues no bairro Itaguaçu essa manutenção é importante, até porque, muitos brinquedos, como: o balanço que está quebrado, já não tem mais a casa de boneca, outros que apresentam desgastes na estrutura, dentre outros reparos a serem feitos como: bancos que estão caindo, a pintura da parede, a falta de areia próximo aos escorregadores. Esse documento vem reforçar o Requerimento do dia 27 de fevereiro deste ano.
 
№ 370/2023, REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que informe esta casa de leis: 1º - Quando se dará o retorno de serviço delegada da Polícia Militar para a cidade de Aparecida? 2º - A implantação de uma base mesmo que a princípio seja móvel da Polícia Militar para o bairro Itaguaçu, considerando a distância do mesmo? Reiterando os Requerimentos nº 215/2021 do dia 07 de Junho de 2021, nº 097/2022 21 de março de 2022, requerimento do dia 18 de Abril de 2022, requerimento do dia 03 de abril de 2023, requerimento do dia 19 de junho de 2023, requerimento do dia 17 de julho de 2023, e considerando que a ronda contínua de policiamento, se faz necessário para a inibição do crime organizado e de comércio de drogas, para a segurança de todo o comércio, escolas creches e residências, principalmente nos bairros. Considerando ainda, o fato que terminou em tragédia no último dia 03 de outubro, resultado de um assalto a um dos estabelecimentos comerciais do bairro Itaguaçu. Considerando ainda que, desde 2021, pedimos uma base da Guarda Municipal e até mesmo da Polícia Militar, mas que até o momento não fomos atendidos e os moradores estão com medo, principalmente por ser o bairro mais afastado do centro da cidade, de fácil acesso à Rodovia Presidente Dutra, os comércios se tornam alvos fáceis para a criminalidade. Considerando finalmente que, já foi assinado o convênio com o Governo do Estado para a execução dos serviços.
 
VEREADOR SIDNEI RODRIGUES BITTENCOURT FILHO
№ 363/2023, REQUER ao Executivo Municipal, que junto ao setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, quando irão ser recolocados os brinquedos de acessibilidade que foram retirados para manutenção da Praça José Mensalino de Campos, chamada de Praça Japonesa no bairro Jardim Paraíba. 
 
№ 364/2023, REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que informe a esta Casa de Leis se há a possibilidade de a Prefeitura entrar em contato com os responsáveis pela pavimentação asfáltica, que ainda não foi executado na Rua Tenente A. João P. Barboza Jr, bairro do Jardim Paraíba. Considerando que a esta rua fica no entorno da Praça Dinho Braga, que recentemente foi toda revitalizada e esta rua sofria com um grande problema de afundamento asfáltico no qual foi resolvido pelo Poder Executivo, mas corre um grande risco de perder todo esse serviço realizado nas galerias de esgoto, em virtude do grande acúmulo de barro e lixo nas galerias de esgoto e com as fortes chuvas isso tende a piorar. Considerando finalmente que, alguns moradores, motoristas e até mesmo turistas, têm questionado a necessidade da realização da pavimentação asfáltica, pois, está ocasionando grandes transtornos a população que ali residem. Solicito informações se será feito essa pavimentação e o calçamento dessa rua ou ficará desta forma, pois, quando chove é barro e quando sai sol é poeira. Até o presente momento, praticamente toda extensão dessa rua está sem calçamento e pavimentação asfáltica.
 
№ 365/2023, REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, que faça estudos para aplicação do anteprojeto de Lei Legislativo em anexo, que “autoriza o município de aparecida a instalar e utilizar a extensão temporária de passeio público, denominada parklets e dá outras providências”. Considerando que hoje é uma realidade mundial nas grandes cidades turísticas é uma medida que trará benefícios a três importantes vertentes da nossa cidade: economia, turismo gastronômico e mobilidade urbana. Sendo uma área extremamente atrativa para os bares e restaurantes do Município, os “Parklets” serão atrativos para o turismo gastronômico de Aparecida, especialmente em áreas gourmets da cidade, como as ruas principais dos bairros periféricos de nossa cidade, sendo um novo espaço de convivência e uma opção a mais de interação entre as pessoas. Com a possibilidade da construção dos “Parklets”, as calçadas serão utilizadas como maior liberdade e conforto pelos transeuntes, aumentando a mobilidade urbana e minimizando os problemas relacionados à acessibilidade.
 
№ 366/2023, REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, se há a possibilidade do fechamento da rotatória que faz a ligação da Alameda Moisés de Lima Maciel com a Rua Alameda Silvio de Almeida. E quando se dará a conclusão da obra de recapeamento asfáltico, pois, se encontra em atraso conforme anunciado na placa no local. Ampliando assim o largo municipal que ali se encontra. Esse requerimento se faz necessário em virtude de inúmeras casas que hoje são utilizadas como Airbnb e a existência de um hotel na Alameda Moisés de Lima Maciel. Aumentando assim, número de veículos de grande porte nessas alamedas, dificultando manobrar na referida rotatória, causando transtornos aos moradores que ali residem.
 
 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
№ 29/2023, de autoria do Executivo Municipal, Institui o Regime de Plantão de sobreaviso dos servidores efetivos da Autarquia Municipal – SAAE – e dá outras providências.
 
№ 30/2023, de autoria do Executivo Municipal, Estabelece nova Estrutura Administrativa do SAAE de Aparecida e dá outras providências.
 
№ 31/2023, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a conceder o pagamento de gratificação por desempenho de atividade extra aos servidores efetivos da Autarquia Municipal – SAAE e dá outras providências.
 
№ 37/2023, de autoria do Executivo Municipal, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para o exercício de 2024.
 
№ 44/2023, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.000.00,00 (três milhões de reais), para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.380, de 08 de dezembro de 2021.
 
 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
№ 35/2023, de autoria da Vereadora Liliane Gabriele dos Santos – “Institui o Dia Municipal do Atleta no Município de Aparecida.”
 
 
ORDEM DO DIA
 
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
№ 021/2023, de autoria do Executivo Municipal, regulamenta no âmbito municipal o Loteamento de Acesso Controlado, e dá outras providências.
 
№ 023/2023, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a implantação de Condomínio de Lotes no Município de Aparecida e dá outras providências.
 
№ 024/2023, de autoria do Executivo Municipal, Dispõe sobre a regularização e a legalização de edificações irregulares e clandestinas no Município de Aparecida e dá outras providências.
 
№ 025/2023, de autoria do Executivo Municipal, Altera a Lei nº 4.472, de 07 de novembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Turistico-Religiosa de Aparecida e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
№ 029/2023, de autoria desta presidência, dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Aparecida, nos termos do inciso VI do Art.29 da Constituição Federal, para a próxima legislatura e dá outras providências.
 
№ 030/2023, de autoria do vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos, Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens e Dia Municipal do Terço das Mulheres e dá outras providências.
 
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