PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2023
EMENTA: Denomina “Pedro Ricardo Goussain” (Pedrão da Santa Casa) o Conselho Tutelar de Aparecida, e dá outras providências.
Art. 1º - Denomina “Pedro Ricardo Goussain” (Pedrão da Santa Casa) o Conselho Tutelar de Aparecida, e dá outras providências.
Art. 2º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação.
Art.3º - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.4º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2023.
LUIZ CARLOS FERREIRA JÚNIOR
PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA
Srs. Vereadores;
Este Projeto visa homenagear o cidadão, de saudosa lembrança, com excelentes serviços prestados à comunidade aparecidense.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4565, 25 DE MARÇO DE 2024 | Denomina “Rua Antônio Gonçalves da Silva - Mosquito”, a via pública, no Bairro Santa Edwiges, como especifica. | 25/03/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4564, 25 DE MARÇO DE 2024 | Denomina “Travessa Beatriz Santos Rangel”, a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica. | 25/03/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4562, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | Denomina "Travessa Gabriel Cândido da Silva - Bié", a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica. | 07/02/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4553, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 | Denomina "Travessa Dr. José Antonio de Souza - Dr. Juba", a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica. | 08/12/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4537, 18 DE OUTUBRO DE 2023 | Denomina Benedita Marcelino da Silva (Dona Filinha) a praça existente no Bairro Santa Rita, que especifica e dá outras providências. | 18/10/2023 |
