LEI Nº 4.524/2023, de 10 de agosto de 2023
Ementa: Denomina Avenida Moacir Batista de Carvalho a via que especifica e dá outras providências.
Art. 1º- A via pública existente entre a Avenida Sólon Pereira e a Rua Luiz Chad, no Jardim Santo Afonso, que havia uma denominação de Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, passa a denominar-se AVENIDA MOACIR BATISTA DE CARVALHO como homenagem à este cidadão que devotou grande parte de sua vida em prol de uma cidade mais acolhedora.
Parágrafo Único – Cumprindo determinação legal, vem acompanhado de um abaixo-assinado por todos os proprietários que possuem imóvel na citada via.
Art. 2º. – Fica a Prefeitura Municipal de Aparecida autorizada a alterar o cadastro imobiliário com a nova nomenclatura, bem como afixação de nova placa denominativa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 2.379, de 14 de maio de 1990.
Aparecida, 10 de agosto de 2023.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 10 de agosto de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei Legislativo nº 22/2023 - de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Junior
