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LEI ORDINÁRIA Nº 4516, 24 DE JULHO DE 2023
Início da vigência: 24/07/2023
Assunto(s): Denominação de Bens
Em vigor
Obs: Denomina quadra da escola Maria Helena
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 021/2023

EMENTA: Denomina “José Henrique de Oliveira” a quadra da E.M.E.F.I. Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa e dá outras providências.”
 
Art. 1º Denomina José Henrique de Oliveira a quadra da E.M.E.F.I. Maria Helena Camargo Lourenço Barbosa e dá outras providências.
 
Art.2° Fica o Prefeito Municipal autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação.
 
Art.3°  As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 
Art.4°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Sala das Sessões, 05 de junho de 2023.
 
CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS
Vereador
 
JUSTIFICATIVA
 
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear o cidadão de saudosa lembrança pelos excelentes serviços prestados à comunidade do bairro são Roque e Aroeira e ao Município.
 
Autor
Carlos Alexandre Rangel dos Santos
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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