LEI ORDINÁRIA Nº 4560, 29 DE JANEIRO DE 2024
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida e do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida: cargos efetivos e comissionados, inativos e pensionistas, e RESSALVADO os subsídios dos agentes políticos.
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29/01/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4559, 29 DE JANEIRO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2024 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art. 31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no inciso VI do art. 30 da Lei Federal no 13.019, de 31 de julho de 2014; no Decreto Municipal no 4.524, de 2 de fevereiro de 2018 e na Lei Municipal no 4.554 de IO de janeiro de 2024 e dá outras providências.
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29/01/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 6, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
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Plano de Carreira e vencimentos do SAAE.
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26/12/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 5, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
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Plano de Carreiras e Vencimentos da Adm. Geral
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26/12/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 4, 26 DE DEZEMBRO DE 2023
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Estatuto dos Servidores Públicos Município Aparecida.
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26/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4537, 12 DE MARÇO DE 2024
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Denomina Benedita Marcelino da Silva (Dona Filinha) a praça existente no Bairro Santa Rita, que especifica e dá outras providências.
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12/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4562, 07 DE FEVEREIRO DE 2024
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Denomina "Travessa Gabriel Cândido da Silva - Bié", a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica.
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07/02/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4553, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
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Denomina "Travessa Dr. José Antonio de Souza - Dr. Juba", a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica.
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08/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4536, 18 DE OUTUBRO DE 2023
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Denomina “Conjunto Habitacional Vereador Waldemir José Pedroso” o empreendimento conjunto habitacional Aparecida-B, localizado na Avenida Alexandre César dos Santos Gregório, no Bairro Santa Terezinha (CDHU de Santa Terezinha).
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18/10/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4526, 06 DE SETEMBRO DE 2023
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Denomina Pedro Goussain (Pedrão da Santa Casa) o prédio do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
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06/09/2023
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