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LEI ORDINÁRIA Nº 4394, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Denominação de Bens
LEI N° 4.394/20219 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Ementa: Dá denominação de Estrada Vicinal "José Silvino Figueira", a estrada que menciona.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de
Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a presente Lei:
Artigo 1° - Denomina-se, oficialmente, ESTRADA "JOSÉ SILVINO FIGUEIRA", a atual
estrada com extensão de aproximadamente 6 km (seis quilômetros), confonne definição do
Google Earth (foto anexa), que vai do Marco ponto 1 (coordenadas 22°54'2.00"S /
45°13'44.57"0), no entroncamento com a Estrada "Prof. André Alckmin Filho", também
conhecida como Estrada Dos Motas, até o Marco ponto 2 (coordenadas 22'55'13.72"S /
45'16'1-).26"0), na divisa do município de Roseira.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
