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LEI ORDINÁRIA Nº 4394, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Denominação de Bens
Em vigor
Obs: Denomina "José Silvino Figueira" a estrada dos Motas.
LEI N° 4.394/20219  DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Ementa:  Dá denominação de Estrada Vicinal "José Silvino Figueira", a estrada que menciona. 

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de 
Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a presente Lei: 

Artigo 1° - Denomina-se, oficialmente, ESTRADA "JOSÉ SILVINO FIGUEIRA", a atual 
estrada com extensão de aproximadamente 6 km (seis quilômetros), confonne definição do 
Google Earth (foto anexa), que vai do Marco ponto 1 (coordenadas 22°54'2.00"S / 
45°13'44.57"0), no entroncamento com a Estrada "Prof. André Alckmin Filho", também 
conhecida como Estrada Dos Motas, até o Marco ponto 2 (coordenadas 22'55'13.72"S / 
45'16'1-).26"0), na divisa do município de Roseira. 

Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4394, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
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