LEI N° 4.385/20219 De 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a
suplementar dotação através de um Crédito
Adicional Suplementar, destinado a várias
secretarias.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de
Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a presente Lei:
Artigo 1°- Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito
Adicional Suplementar, para a seguinte dotação orçamentária:
01.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01.02.01 - ADMINISTRAÇÃO
04.122.0201.2013
01— 1LSOURO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 25.000,00
01.03 - SECRETARIA MUN. DE PLAN. E GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
01.03.02 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE GOVERNO
04.122.0301.2026
01— IESOURO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 20.000,00
01.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01.04.01 - CONTABILIDADE
04.123.0401.2502
01— IBSOURO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
01.04.03 -FINANÇAS
04.123.0401.2033
01 - TESOURO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 17.000,00
R$ 37.000,00
R$ 9.000,00
01.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
01.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2322
05— FEDERAL
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 77.000,00
10.301.0701.2922
01—TESOURO
4,4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00
10.302.0702.2338
05— FEDERAL
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 34.000,00
10.305.0705.2360
05— FEDERAL
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 24.000,00
01.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.04 - ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PRÓPRIOS
12.361.0804.2116
01 - TESOURO
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
01.08.11— ENSINO REGULAR - FUNDEB
12.361.0811.2134
05— FEDERAL
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
12.361.0811.2136
05— FEDERAL
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
12.365.0811.2134
05—FEDERAL
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
01.08.14 - ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
27.812.0812.2138
01— TESOURO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 10.000,00
R$ 90.000,00
R$ 55.000,00
R$ 18.000,00
R$ 134.000,00
R$ 45.000,00
R$ 700.000,00
R$ 298.000,00
R$ 30.000,00
R$ 15.000,00
01.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
01.09.01 - SEGURANÇA PUBLICA
06.181.0901.2075
01—TESOURO
3.1.90. 13.00 - Obrigações Patronais R$ 68.000,00
0 1. 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
01.10.01— SECRETARIA DE TURISMO E DEPENDÊNCIAS
23.695.1001.2036
01—TESOURO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
TOTAL GERAL
Artigo 20- O Crédito Suplementar no artigo 1° será coberto com as anulações parciais das
seguintes dotações orçamentárias:
R$ 31.000,00
R$ 1.937.000,00
01.01 - GABINETE DO PREFEITO
01.0 1.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0101.2001
01— TESOURO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
01.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01.08.02 - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
12.365.08o2.2 112
01— 1LSOLTRO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 140.000,00
01.08.10 - MERENDA ESCOLAR
12.306.0810.2132
05— FEDERAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
01.08.11 - ENSINO REGULAR - FUNDEB
12.361.0811.2136
05— FEDERAL
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
12.365,0811.2136
05— FEDERAL
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 500.000,00
R$ 300.000,00
R$ 600.000,00
R$ 200.000,00
01.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
01.09.02 -TRÂNSITO
15.452.0902.2077
01— FESOURO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 97.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.937.000,00
Artigo 3° - Autoriza o Poder Executivo a processar as alterações nas Leis Municipais n° 4.079/17
(Plano Plurianual); n4,273/20 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e n° 4.300/20 (Lei Orçamentária
Anual) e seus respectivos anexos no exato valor da dotação aberta na presente lei.
Artigo 4°- Esta Lei entra em vigor na data de •ub1icaço, revogadas as disposições em
contrário.
REG TRE-SE, PUBLI A TE-SE, A -SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 21 de dezembro de 2021.
Re istrada e Publicada mi Secretaria Municip de Planelamento e teL no em 21 de de- e.,zbro de 2021.
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Secret%ri,'í unici .al de 1 1anejamento e Governo
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Pnco de Lei ExeÍ4tïo n°067/2021
