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Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481, de 22 de dezembro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias por termo de fomento ou termo de colaboração e/ou acordo de cooperação para o ano de 2024 com organizações da sociedade civil, amparado no inciso II do art.31 e, para as áreas de educação, saúde e assistência social, amparado no...

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.994.000,00 (quatro milhões e novecentos e noventa e quatro mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481, de 22 de dezembro de...

Estabelece Estrutura Adm. SAAE

Altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Aparecida e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão mensal de Auxílio-Alimentação aos Servidores do Poder Executivo Municipal e da Autarquia SAAE, e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a doar em caráter precário o imóvel descrito no memorial descritivo anexo, a Associação de Moradores do Bairro Sagrado Coração de Jesus.

Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor total de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481, de 22 de dezembro de 2022.

Dispõe no âmbito do Município de Aparecida, sobre a destinação do recurso de R$ 330.578,45 (trezentos e trinta mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) proveniente da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), regulamentado...

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial por anulação de dotação, no valor de R$ 96.000,00 para adequação no orçamento vigente, conforme Lei 4481, de 22 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Dispoe sobre a correção, atualização e alteração dos Anexos da Lei n. 4511/2023.

PLE 42/2023 - Institui o Programa De Recuperação Fiscal - REFIS – na autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida - SAAE.

PLE 41/2023 - Institui o Programa De Recuperação Fiscal - REFIS – no Município de Aparecida.

PLE 40/2023 - Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a lei nº 4.481, de 22...

PLE 39/2023 -Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a lei nº 4.481, de 22 de...

PLE 38/2023 - Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação no valor de R$ 1.946.000,00 (um milhão e novecentos e quarenta e seis mil reais), para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a lei nº...

PLL 15/2023 -Denomina “Pedro Ricardo Goussain” (Pedrão da Santa Casa) o Conselho Tutelar de Aparecida, e dá outras providências.

PLL 25/2023 -Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos excessivos emitidos por escapamentos de motocicletas e veículos automotores similares, considerando o interesse local, no município de Aparecida e dá outras providências.

PLE 13/2023 - LDO 2024

PLL 24/2023 - Dispõe sobre a gratuidade do período de tolerância de 10 minutos, nos estacionamentos de veículos pagos, localizados no Município de Aparecida.

PLL 028/2023 - Inclui o Dia Municipal do Ciclista no Calendário de Eventos do Município.

PLE 035/2022 - Autoriza o Município a não ajuizar execuções fiscais de débitos inferiores a 45% do salário mínimo, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição e dá outras providências.

PLE 028/2023 - Altera o artigo 8, da Lei Municipal nº 4.314, de 15 de janeiro de 2021.

PLL 026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Aparecida-SP.

Estabelece nova Estrutura Administrativa do SAAE de Aparecida-SP, e dá outras providências.

PLL 023 - Institui o “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas diagnosticadas com doenças ocultas na cidade de Aparecida.

PLE 021 - Regulamenta no âmbito do Município o Loteamento de Acesso Controlado.

PLE 027 - Crédito Adicional Suplementar R$ 2.500.000,00

PLE 026 - Crédito Adicional Suplementar R$ 5.900.500,00

PLE 025 - Altera Estrutura Organizacional da Adm Direta

PLE 024 - Regularização e legalização de edificações

PLE 023 - Dispõe sobre a implantação de Condomínio de Lotes no Município de Aparecida, e dá outras providências.

PLE 022 - Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação R$ 300.000,00

PLL 022 - Denomina Avenida Moacir Batista de Carvalho a via que especifica.

PLL 021 - Denomina “José Henrique de Oliveira” a quadra da E.M.E.F.I. Maria Helena

PLL 018 - Altera o Artigo 2º, Inciso IV da Lei Municipal nº 4171/2018

PLE 020 - Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00

Programa de Capacitação dos Servidores Públicos Municipais.

PLC 001 ESTATUTO MAGISTÉRIO - PLANO DE CARREIRAS

PLL 027/22 - Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 016/2020.

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 003/2020

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2020

PROJETO DE LEI Nº 027/2020

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2020

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 065/2019

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 060/2019

LDO