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Apreciação em Regime de Urgência Especial

Apreciação em Regime de Urgência Especial

Apreciação em Regime de Urgência Especial

Dispõe sobre a concessão do 13º subsídio aos Vereadores do município de Aparecida, para a próxima legislatura e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Aparecida, nos termos do inciso VI do Art. 29 da Constituição Federal, para a próxima legislatura e dá outras providências.

PELOM 53 - Cria Parágrafo Único no Artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Aparecida SP.

PELOM 52 - Altera o Artigo 20 e seu parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município.

PELOM 51 - Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município.