Câmara Municipal de Aparecida

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Requeiro do Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis quando se dará o cadastramento e distribuição do Cordão de Girassol - Lei 4522, de 21 de setembro 2023, que “Institui o “Cordão de Girassol”

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Prefeitura Municipal

Número

406/2023

Data

06/11/2023

Autor

Valdemir Rodrigues de Godoi

Vereador (Autor)

Ementa

Requeiro do Executivo Municipal que informe a esta casa de leis quando se dará o cadastramento e distribuição do Cordão de Girassol - Lei 4522, de 21 de setembro 2023, que “Institui o “Cordão de Girassol”

Justificativa

como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas diagnosticadas com doenças ocultas na cidade de Aparecida”. Este requerimento se faz necessário, visto que após 45 dias da referida Lei ser sancionada, ainda não foi cumprida em nosso Município.