Ir para conteúdo do site interna
Não há suporte ao JavaScript.
Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Aparecida e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
busca
Receba informativos.
Inscreva-se
ÚLTIMA SESSÃO
Terça, 28/11 - às 12h15
Principal
Câmara
Sobre a Câmara
Direção Administrativa
Assessoria Técnica
Assessoria Parlamentar
Sobre Aparecida - SP
Transparência
Balancetes da Despesa
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Pareceres do Tribunal de Contas
Relatórios de Gestão Fiscal
Notícias
Vereadores
Contato
Serviços
Serviços
Galeria de Fotos
Serviços Online
Galeria de Presidentes
Mesa Diretora
Legislaturas
Proposições
Sessão Plenária - Atas
Sessões Ordinárias
Sessões Extraordinárias
Sessões Solenes
Sessões Especiais
Contratos
Ouvidoria
Comissões
Comissões Permanentes
Pareceres das Comissões
Projetos em Comissão
Arquivos para Download
Contas Públicas
Legislação
Lei Orgânica
Estatuto dos Servidores Públicos
Regimento Interno
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Links
Agenda
SIC
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Principal
Câmara
Sobre a Câmara
Direção Administrativa
Assessoria Técnica
Assessoria Parlamentar
Sobre Aparecida - SP
Transparência
Balancetes da Despesa
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Pareceres do Tribunal de Contas
Relatórios de Gestão Fiscal
Notícias
Vereadores
Contato
Galeria de Fotos
Serviços Online
Galeria de Presidentes
Mesa Diretora
Legislaturas
Proposições
Sessão Plenária - Atas
Sessões Ordinárias
Sessões Extraordinárias
Sessões Solenes
Sessões Especiais
Contratos
Ouvidoria
Comissões
Comissões Permanentes
Pareceres das Comissões
Projetos em Comissão
Arquivos para Download
Contas Públicas
Legislação
Lei Orgânica
Estatuto dos Servidores Públicos
Regimento Interno
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Links
Agenda
SIC
Proposições
Principal
Proposições
Proposição
PLE 42/2023 - Institui o Programa De Recuperação Fiscal - REFIS – na autarquia Serviço Autônomo de Água E Esgoto de Aparecida - SAAE.
PLE - Projetos de Lei Executivo
2,38 MB
Download
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
Prefeitura Municipal
Número
43/2023
Data
20/09/2023
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS – na autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aparecida - SAAE.
Observação
Aprovado por 5 votos e 1 contrário (André Monteiro) Em 20/09/2023
Seta
Versão do Sistema:
3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em:
07/12/2023 14:44
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia