Proposições
PLE 40/2023 - Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a lei nº 4.481, de 22 de dezembro de 2022.
PLE - Projetos de Lei Executivo
1,19 MB
Detalhes
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais),
Observação
Aprovado por 4 votos e 2 contrários (André Monteiro e Valdemir R Godoi)
Em 20/09/2023
Justificativa
para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a lei nº 4.481, de 22 de dezembro de 2022.