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Proposições
PLL 028/2023 - Inclui o Dia Municipal do Ciclista no Calendário de Eventos do Município.
PLE - Projetos de Lei Executivo
pll_28_2023_gu_bike_24074715.pdf 57,79 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
33/2023
Data
21/08/2023
Ementa
Inclui o Dia Municipal do Ciclista no Calendário de Eventos do Município.
Observação
Às Comissões: 21/08/2023 Aprovado: 18/09/2023
Justificativa
O projeto apresentado visa criar o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto, tendo em vista que a Lei Federal nº 13.508, de 22 de novembro de 2017, instituiu a data proposta, como o Dia Nacional do Ciclista. O ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece diversos benefícios aos praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primodial importância para a nossa sociedade. O uso da bicicleta além de uma prática saudável, traz benefícios econômicos quando utilizada como meio de transporte, economizando recursos destinados a esta finalidade, beneficiando também o meio ambiente, com a redução de resíduos da combustão de veículos automotores. Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Público que, somando a já existente movimentação pró-ciclismo, poderá aumentar ainda mais o número de bicicletas, em detrimento de veículos automotores, através de eventos públicos e de campanhas de conscientização da população, expondo os benefícios e as vantagens de sua utilização ao usuário e ao trânsito em geral. Como forma de incentivar a população, a prática do ciclismo e que conto com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação deste Projeto de Lei.