Câmara Municipal de Aparecida

Proposições

Promove a correção textual da Lei n° 4.558/2024 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Residuos Sólidos de Aparecida/SP, e dá outras providências.

PLE - Projetos de Lei Executivo

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

5/2024

Data

16/05/2024

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Projeto de Lei n° 005/2024, de 02 de fevereiro de 2024 - Promove a correção textual da Lei n° 4.558/2024 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do SAAE - Serviço Autônomo de Água, Esgotos e Residuos Sólidos de Aparecida/SP, e dá outras providências.