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Proposições
Dispõe sobre a revisão gerai anuar da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida e do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida: cargos efetivos e comissionados, inativos e pensionistas, e RESSALVADO os subsídios dos agentes políticos.
PLE - Projetos de Lei Executivo
ple_02_24_rev_ger_anual_remun_func_4_62%_-_convertido_16022742.pdf 2,19 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
2/2024
Data
16/05/2024
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Projeto de Lei n° 002/2024, de 16 de janeiro de 2024 - Dispõe sobre a revisão gerai anuar da remuneração a ser aplicado nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida e do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida: cargos efetivos e comissionados, inativos e pensionistas, e RESSALVADO os subsídios dos agentes políticos.