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Proposições
Principal
Proposições
Proposição
Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481, de 22 de dezembro de 2022.
PLE - Projetos de Lei Executivo
ple_59_credito_especial_5_mil_creche_09050148.pdf 744,05 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
59/2023
Data
18/12/2023
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Autoriza o Poder Executivo abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481, de 22 de dezembro de 2022.