Câmara Municipal de Aparecida

Proposições

Requer apreciação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR № 04/2023, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Autarquia – S.A.A.E. Serviço Autônomo de Águas, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, e dá outras providências.

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

439/2023

Data

19/12/2023

Autor

Luiz Carlos Ferreira Junior

Vereador (Autor)

Ementa

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR № 04/2023, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Autarquia – S.A.A.E. Serviço Autônomo de Águas, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, e dá outras providências.