Release da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aparecida
A ser realizada em 21/08/23
Início: 18h00
Término:
INDICAÇÕES
Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos
№ 162/2023 - Indica ao Executivo Municipal que realize a limpeza e capina no bairro Perpetuo Socorro (Tigrão). Tal pedido visa reforçar mais uma vez os diversos pedidos deste Vereador e dos moradores do bairro.
№ 163/2023 - Indica ao Executivo Municipal que realize a limpeza e capina no bairro Santa Luzia. Tal pedido visa reforçar mais uma vez os diversos pedidos deste Vereador e dos moradores do bairro.
№ 164/2023 - Indica ao Executivo Municipal que realize a limpeza e capina no bairro São Roque e Aroeira.Tal pedido visa reforçar mais uma vez os diversos pedidos deste Vereador e dos moradores do bairro.
Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior
№ 165/2023 - Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza da boca de lobo da Rua Miguel Prado do Bairro de Ponte Alta.
Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi
№ 166/2023 - Indica ao Executivo Municipal a necessidade da pintura da lombada invertida na Rua Felipo (próximo a MRV) bairro de Vila Mariana. A mesma se faz necessária, pois, é grande o fluxo de veículos no local e é recorrente alguns veículos baterem a frente do veículo por não enxergarem a tempo a lombada, podendo ocasionar acidentes e causando danos físicos e materiais.
REQUERIMENTOS
Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos
№ 293/2023, REQUER ao Executivo Municipal informações sobre qual a previsão do término da obra da praça Diego Silva Rocha, localizada nas proximidades do antigo Matadouro Municipal de Aparecida, no Bairro São Geraldo. Considerando que este Vereador está sendo questionado pelos moradores do bairro São Geraldo acerca da obra da praça do local e considerando finalmente que compete a este vereador representar os cidadãos.
№ 294/2023, REQUER ao Executivo Municipal que informe se ainda há algum programa voltado à presença de dentistas nas escolas ou se há estudos acerca do mesmo. Considerando que durante muitos anos houve nas escolas municipais a presença de dentista orientando os alunos na higiene bucal e fazendo consultas necessárias, considerando ainda que este Vereador já foi diversas vezes questionado pelos pais de alunos acerca da paralisação desse serviço nas escolas e considerando finalmente que compete a este vereador representar os cidadãos.
Vereadora Liliane Gabriele dos Santos
№ 295/2023, REQUER ao Executivo Municipal solicitando-lhe que preste informação a esta Casa de Leis, junto ao setor competente, para que informe esta casa de leis, se há algum estudo ou planejamento para que sejam implantadas câmeras de segurança nas portas das creches e escolas da rede escolar municipal de Aparecida. Considerando os fatos passados, referente aos atentados, onde os pais ficaram inseguros com relação a segurança de seus filhos nas escolas e creches, solicito para que o Executivo Municipal olhe com atenção e comprometimento nessa questão levantada pelos pais.
№ 296/2023, REQUER ao Executivo Municipal solicitando-lhe que preste informação a esta Casa de Leis, junto ao setor competente, para que informe esta Casa de Leis, se há algum estudo ou planejamento do setor responsável pelos casos que estão aparecendo de surto de escorpião. Considerando que moradores tem nos procurado, buscando soluções para acabar com o grande número de escorpião que tem aparecido próximo as suas residências, no final da Avenida Itaú, no bairro Itaguaçu.
№ 297/2023, REQUER ao Executivo Municipal solicitando-lhe que preste informação a esta Casa de Leis, junto ao setor competente, para que informe esta Casa de Leis, se há algum estudo ou programação do setor responsável para o dia 12 de outubro. Considerando que por se tratar do dia de Nossa Senhora Aparecida, além de ser feriado nacional, a cidade de Aparecida, recepciona milhões de turistas, tanto os que vêm de carro e ônibus, como os que vêm em peregrinação (a pé) pelas estradas vicinais. Esse requerimento se faz necessário para que o executivo se atente as preocupações com recepção dos mesmos e também com o trânsito no dias que antecedem e também nos próximos que são de grande movimento na cidade.
Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi
№ 298/2023, REQUER ao Executivo Municipal solicitando-lhe que preste informação a esta Casa de Leis, se existem estudos ou planejamento por parte da municipalidade, sobre a possibilidade de garantir o desdobro de terrenos com área mínima de até 125 m² , em todas a Zonas Residenciais de nossa cidade, conforme estabelece a Lei Federal n° 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Justifica-se o presente REQUERIMENTO, pois de acordo com o atual Plano Diretor, atualizado por meio do Projeto de LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021 “Dispõe sobre a revisão e consolidação da Lei Municipal nº. 3401/2006 de 20 de dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Aparecida, institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo, no seu Art. 151.Considera-se para efeito desta Lei, a área mínima para desmembramento e desdobro, os lotes de 125,00 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados).
№ 299/2023, REQUER ao Executivo Municipal solicitando-lhe que preste informação a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de construção de um Centro de Treinamento Operacional e estande de tiros para a Guarda Civil Municipal de Aparecida. O local servirá para intercâmbios, integração e troca de experiências e de conhecimento entre as corporações com o objetivo de prevenir a violência e reduzir os índices de criminalidade.
№ 300/2023, REQUER ao Executivo Municipal solicitando-lhe que preste informação a esta Casa de Leis, junto ao setor competente, se existe a possibilidade no sentido de proceder melhorias de iluminação pública, bem como a troca das lâmpadas comum por lâmpadas de led na Praça kennedy e dentro do pátio onde funciona a feira livre as quintas feiras. O local à noite é frequentado por muitos jovens e crianças e ao anoitecer elas se sentem inseguras devido à precariedade da iluminação.
№ 301/2023, REQUER ao Executivo Municipal solicitando-lhe que preste informação a esta Casa de Leis, da possibilidade de estender o projeto “Lets Dance”, ofertado pela Prefeitura Municipal na Estação Cultural de Aparecida (AULAS DE DANÇA-ZUMBA), para outros bairros, bem como estender os horários, além de melhorar a logística. Isso propiciará oportunidade a pessoas que trabalham até as 18hs. Aproveito a oportunidade para parabenizar todo equipe da Secretaria da Cultura pelo projeto de Dança.
№ 302/2023, REQUER ao Executivo Municipal solicitando-lhe que preste informação a esta Casa de Leis, da possibilidade da limpeza em torno da entrada e saída da passarela da Avenida Zequinha Lemes que dá acesso à avenida Zezé Valadão e se possível melhore o sistema de vedação do alambrado, pois muitos animais peçonhentos tem adentrado a passarela, e já há relatos de várias cobras dentro da passarela, podendo ocasionar acidentes no local.
MOÇÕES
Nº 087/2023, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godói – Apresenta Moção de Aplausos que tem como objetivo homenagear a Policia Militar do Estado de São Paulo e o Governador Tarcísio de Freitas pelo exemplar trabalho prestado em prol do bem comum, e reconhecimento à importância de todo o trabalho prestado, esforço e presteza ao Estado de São Paulo.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
№ 035/2023, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Município a não ajuizar execuções fiscais de débitos inferiores a 45% do salário mínimo, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição e dá outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
№ 028/2023, de autoria do Vereador Luís Fernando de Castro Rocha - Inclui o Dia Municipal do Ciclista no Calendário de Eventos do Município.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
№ 025/2023, de autoria do Executivo Municipal, Altera a Lei nº 4.472, de 07 de novembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida e dá outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
№ 025/2023, de autoria do Vereador Luís Fernando de Castro Rocha - Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores, considerando o interesse local, no município de Aparecida e dá outras providências.
