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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 34/2023

EMENTA: Denomina “Antonio Rolim” a via pública existente no Bairro Perpétuo Socorro, que especifica e dá outras providências.

Art. 1º - A via pública existente no Bairro Perpétuo Socorro, sendo a primeira via à direita, pelo acesso principal pela Rodovia Presidente Dutra, correspondendo ao nº 02 até o nº 38, passa a denominar-se Rua Antonio Rolim, como homenagem a esse cidadão que devotou grande parte de sua vida em prol desta Comunidade.

Art. 2º. – Fica a Prefeitura Municipal de Aparecida autorizada a alterar o cadastro imobiliário com a nova nomenclatura, bem como afixação de nova placa denominativa.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 03 de outubro de 2023.



CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS
Vereador

JUSTIFICATIVA


A presente propositura visa prestar homenagem a memória desse valoroso cidadão nascido em Belo Horizonte-MG, aos 24 de dezembro de 1913. Casado com Firmina Mafalda, em 1958, gerou as filhas: Maria José, Alcinda, Margarida e Adélia. Funcionário do extinto DNER – Departamento Nacional de Estradas e Rodagens, quando trabalhou na construção da Rio-Bahia.

Em 1950 foi solicitada sua transferência para São Paulo, exatamente no trecho de Aparecida, para construção e manutenção da Rodovia Presidente Dutra. Com ele vieram alguns funcionários do DNER e a família.

Foi construído um acampamento com alojamento às margens da Rodovia Pres. Dutra, antigo traçado (onde hoje é o Bairro Perpétuo Socorro (Tigrão)) – a rodovia era uma pista só e de mão-dupla, para ali servir para guardar os materiais e o combustível para abastecimento das viaturas da DNER e da PRF. Sendo, em seguida, cedido aos funcionários uma divisa de lotes, para construção de suas moradias.

Infelizmente uma tragédia ocorreu. O senhor Antonio Rolim – que exercicia a função de Supervisor foi vítima de homicídio por um de seus subordinados, após um desentendimento. Assim, terminou a história desse homem honesto, trabalhador e chefe de família.

O tempo foi passando os funcionários do DNER foram se aposentando e muitos deles continuaram a residir neste local, criando seus filhos, netos e até bisnetos, nesta Rua Projetada, considerada a primeira do Bairro, e que vislumbra a nomenclatura de “Antonio Rolim”, como justa e merecida homenagem à sua memória e, assim, beneficiar os moradores da localidade que passarão a ter maior dignidade com a oferta de serviços e benefícios do Poder Público.