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LEI ORDINÁRIA Nº 4548, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 10.800,000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.
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07/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4531, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para adequações no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.
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07/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4530, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Critério Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.300.00,00 (um milhão e trezentos mil reais) para adequação no orçamento vigente em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.
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07/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4529, 07 DE DEZEMBRO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através de um Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 1.946.000,00 (um milhão e novecentos e quarenta e seis mil reais) para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei 4.481 de 22 de dezembro de 2022.
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07/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4521, 09 DE AGOSTO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação através do um Crédito Adicional Suplementar por Anulação do Dotação no valor do R$ 150.000,00 (canto e cinquenta mil reais) para adequação no
orçamento vigente da Câmara Municipal do Aparecida, em conformidade com a Lei 4.481 do 22 do dezembro do 2022.
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09/08/2023
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