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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 32, 31 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Obs: EMENTA: Fica alterada a Lei Municipal n° 4290, de 08 de setembro de 2020, que denominou o logradouro público, Travessa Lucia Maria da Conceição.
PROJETO DE LEI N” 032/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022.
EMENTA: Fica alterada a Lei Mmiicipal n° 4290, de
08 de setembro de 2020, que denominou 0
logradouro pL'1blic0, Travessa Lucia Maria da
Conceigao.
Art. 1° - Fica alterada a 0 art. 1° Lei Municipal n° 4290, de 08 dc setembro de 2020, que
denominou a Travessa Lucia Maria da Conceiqao, que passa ter a seguinte redagfio:
“Art. 1° - Denomina LUCIA MARIA DA CONCEICAO, a travessa localizada na Avenida Alfredo
Bourabebi, no Bairro de Santa Edwiges, que especzfica ”.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigfies em
contrario.
REGIS RE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 31 dc maio de 2022.
Jo‘) A-'42 €__¢____a»$>4a-
UI CARLOS DE SIQU IRA
Prefeito Muni ' 0+
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo criar dotação através de um crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 5000,00 para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4481, de 22 de dezembro de 2022.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.