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PROJETO DE LEI N“ 016/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 4.381/21, de 08 de
clezembro de 2021, que disp6e sobre a revisao do Plano Diretor
de Turismo do Municipio de Aparecida.
Art. 1° - Fica alterado 0 paragrafo ilnico do an. 1° da Lei Municipal n° 4.381/21, de O8 de
dezembro de 2021, que passa ter a seguinte redaeaoz
Onde se lé:
Parzigrafo dnico — O Anexo I desta Lei é composto, de forma discriminada, pelo
documento denominado Plano Diretor de Turismo Revisional, de outubro de 2021, contendo
334 (trezentos e trinta e quatro) folhas.
Leia-se:
Pardgrafo ainico - O Anexo I desta Lei é composto, de forma discriminada, pelo
documento denominado Plano Diretor de Turismo Revisional, de outubro de 2021, contendo
335 (treze tos e trinta e cinco) folhas.
Art. 2° - Esta lei en a em vigor na data de sua p icao , revogadas as disposieoes em contrario,
mantendo-se inaltera s as demais disposieoes a Lei Mu icipal n° 4.381/21.
Aparecida, 08 de abril de 2022.
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UIZ CARLOS SIQ EIRA
Prefeito Mun ' al l
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