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PROJETO DE LEI N° 008/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
EMENTA: Autoriza 0 Poder Execufivo a criar
dotagfio através de um Crédito Adicional Especial,
para 0 SAAE — Servioo Autiinomo de Agua e Esgoto
de Aparecida, no valor do RS l70.000,00 (cento e
setenta mil reais) para adequaofio no oroamento
vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de
dezembro de 2021.
Artigo l°- Fica autorizado o Poder Executivo a criar um Crédito Adicional Especial, para 0 SAAB
- Sen/ioo Autonomo de Agua e Esgoto de Aparecida, no valor de R$ l70.000,00 (oento e setenta
mil reais), que teré a seguinte dotaoio or<;amentéria:
03.02 - SERVICO AUTGNOMO DE AGUA, ESGOTO E RESiDUOS souoos
03.02.01 - DIVISAO ADMINISTRATIVA
17.5l2.3002.2297
01 - TESOURO
3.3.90.9l .00 — Sentenoas Judiciais R$ l70.000,00
TOTAL GERAL RS l70.000,00
Artigo 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaoio, revogadas as disposioées em A
contrério.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
/.
/"'0 $\arecida, 17 de Fevereiro de 2022
/
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*\\ H 1: ( VQ _#Q_ £2 V!_Q _§ 11 -"=31, 45.} A
\
‘\-1,0 CARLOS on SIQ
\\ Prefeito Municipal
\
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'~
\\
\ \\
Rua Professor José Borges Ribciro 167 —- Apareoida-SP
' CEP 12.570-000 -PABX (12) 3104-4000 -— Fax (12) 3104-4024
CNPJ 46,680,518/0l)0l-14
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
PROJETO DE LEI N° 008/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
EMENTA: Autoriza 0 Poder Execufivo a criar
dotagfio através de um Crédito Adicional Especial,
para 0 SAAE — Servioo Autiinomo de Agua e Esgoto
de Aparecida, no valor do RS l70.000,00 (cento e
setenta mil reais) para adequaofio no oroamento
vigente, em conformidade com a Lei 4.380 de 08 de
dezembro de 2021.
Artigo l°- Fica autorizado o Poder Executivo a criar um Crédito Adicional Especial, para 0 SAAB
- Sen/ioo Autonomo de Agua e Esgoto de Aparecida, no valor de R$ l70.000,00 (oento e setenta
mil reais), que teré a seguinte dotaoio or<;amentéria:
03.02 - SERVICO AUTGNOMO DE AGUA, ESGOTO E RESiDUOS souoos
03.02.01 - DIVISAO ADMINISTRATIVA
17.5l2.3002.2297
01 - TESOURO
3.3.90.9l .00 — Sentenoas Judiciais R$ l70.000,00
TOTAL GERAL RS l70.000,00
Artigo 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaoio, revogadas as disposioées em A
contrério.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
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/"'0 $\arecida, 17 de Fevereiro de 2022
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*\\ H 1: ( VQ _#Q_ £2 V!_Q _§ 11 -"=31, 45.} A
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‘\-1,0 CARLOS on SIQ
\\ Prefeito Municipal
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\
'~
\\
\ \\
Rua Professor José Borges Ribciro 167 —- Apareoida-SP
' CEP 12.570-000 -PABX (12) 3104-4000 -— Fax (12) 3104-4024
CNPJ 46,680,5