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PROJETO DE LEI N° 005/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
EMENTA: Autoriza 0 Poder
Executivo a abrir, incluir e alterar
as pegtas do Plano Plurianual (PPA)
2022-2025 e as pegzas (la Lei
Oroamentaria Anual (LOA) 2022.
Artigo 1°- Fica autorizado 0 Poder Executive a abrir, incluir e alterar 0 Plano Plurianual
sob 0 n° 4.379/2021 e a Lei Orgzamentaria Anual sob 0 n° 4.380/2021, para contemplar e
alterar unidades oroamentarias, novas agoes, novos programas e novas unidades
executoras com as seguintes dotaooes orgzamentarias (alteragzfies/criaofies em negrito e
sublinhado):
Drgaoi MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Oroamentéria (01.14): PROCURADORIA JURIDICA
Unidade Executo§a (01.14.01)= PROCURADORIA JURIDICA
Fungfio: JUDICLARIA
Subfunofio: DEFESA D0 INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
Programa (1401)= PAZ, JUSTICA E INSTITUICDES EFICAZES
Aofio (2939): Procuradoria e Execuoao Judiciéria
Drgao: MUNICIPIO DE APARECIDA _
Unidade Oroamentériaz SECRETARLA MUNICIPAL DE EDUCACAO,
CULTURA E ESPORTES
Crgao: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Oroamentéria: SECRETARIA MUNICIPAL 1)]: TURISMO
Drgao: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orqtangentéria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA
PUBLICA E TRANSITO
Criar aoio (1333): Construofio de Raia de Malha
Criar aoao (1334): Obras e Expansiio da Iluminaoiio Pfiblica ’
. - \/
Crgao: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orqamentariaz GABINETE DO PREFEITO \l\
Unidade Executofa: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Funof ioi ASSISTENQIA SOCIAL , W W
Subfunqao: ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa (0103): SONHO MEU
A4250 (1332): Doaqtao ao Fundo Social de Solidariedade.
Rua Professor Jose Borges Rubeuro 167 - Aparecnda-SP
CEP 12.57(¥0O0—PABX(12)3104-4000—Fax(12)31044024 "
CNPJ 46.680518/0001-14
www.aparecida.sp.gov.br_ .r_..
- j» I.~ .5:
_,II;_ PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
-\1.r.~,>
Crgao: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orqamentaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Exgcutora (0701): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FLm<;5o: SAUDE
Subfunofioz ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa (0702): SAUDE E BEM ESTAR - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL .
Aqao: Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial
Orgaoi MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orqamentaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Exgcutora (0701): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Funoao: SAUDE
Subfilnqao: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa (0702): SAUDE E BEM ESTAR - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL
Aorio: Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial - SAMU
Crgaoi MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orqamentaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Exgcutora (0701): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Funoao: SAUDE
Subfunoaot Vigilancia Epidemiolégica A ,
Programa: SAUDE E BEM ESTAR - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
A950: Vigiléncia Em Safide - Piso Fixo De Vigilancia e Promogao da Safide Pfvs
Drgfioi MUNICLPIO DE APARECIDA
Unidade Orqamentariaz SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Exgcutora (0701): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Funqaoz SAUDE
Subfunofio: Vigilancia Epidemiologica _ I
Programa: SAUDE E BEM ESTAR - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
A950: Vigilancia Em Safide - Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Safide -
Hiv/Aids E Outras DSTS.
Drgao: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Oroamentaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Exgcutora (0701): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Funqaoz SAUDE
Subfunoaoi Vigilancia Epidemiologica _ I
Programa: SAUDE E BEM ESTAR - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Aofio: Ar,:6es De Safide Para O Enfrentamento Do Coronavirus - Covid 19
Crgao: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orqamentariaz SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Exgcutora (0701): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fungzao: SAUDE
Rua Professor José Borges Ribeiro 167 — Aparecida-SP
CEP 12.570-000 — PABX (12) 3104-4000 — Fax (12) 31044024
CNPJ 46.680518/0001-14
www.aparecida.sp.gov.br,.> P», ._
.v._-_~-—- ».»:_
w ‘ 4; PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Subfun050: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO I
Progralqa (010s)= SAUDE E BEM ESTAR - SUPORTE PROFILATICO E
TERAPEUTICO
A050: Insumos diabetes
Drgfioi MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Oroamentaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Exgcutora (0701): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fun¢50: SAUDE
Subfung5o: SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
ProgranIa (0703): SAUDE E BEM ESTAR - SUPORTE PROFILATICO E
TERAPEUTICO
A050: Assisténcia Farmacéutica Basica
()rg50: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orqamentaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Exgcutora (0701): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fun<;50: SAUDE
Subfun05o: VIGILANCIA SANITARIA
Programa (0704): SAUDE E BEM ESTAR - VIGEANCM SANITARIA
A050: Piso Fixo Vigilancia Sanitaria Parte FNS
Drg50: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orgzamentariaz SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Expcutoraz FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fun<;50: SAUDE
Subfun05o: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa (070s)= SAUDE E BEM ESTAR - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
A050: Vigilfincia Em Safide - Piso Fixo De Vigilancia E Promoqao Da Sailde Pfvs
Crgéo: MUNICIPI0 DE APARECIDA
Unidade Oroamentariaz SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fun050: SAUDE
Subfun<;50: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa (0705): SAUDE E BEM ESTAR - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
A050: Ag:6es Contigénciadas De Vigilancia Em Sailde (Pvvs)
Drg5o: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Qrgzamentaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Fun05o: SAUDE
Subfunoao (306); ALIMENTACAO E NUTRICAO
Programa (0706): IMPLEMENTACAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL EM SAUDE
A050 (2924): lmplementa¢50 Da Seguranoa Alimentar e Nutricional Em SaI'Ide
Rua Professor José Borges Ribeiro 167 —Aparec|da-SP
CEP 12.570—(X)O — PABX (12) 3104-4000 — Fax (12) 3104-4024
CNPJ 46.680518/0001~14
www.aparecida.sp.g0v.br, I-
E._
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Crg5o: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Or0ament5ria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,
CULTURA E ESPORTE
Unidade Executora: ENSINO INFANTIL - CRECHES
Fun050: EDUCACA0
Subfun05o: EDUCACA0 INFANTIL
Programa: EDUCACAO DE QUALIDADE 1 ENSINO INFANTIL CRECHES
A050 (1314): Programa Brasil Carinhoso - Fnde/Par
(§rg50: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Or0ament5ria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,
CULTURA E ESPORTE
Unidade Executora: ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA
Fun05o: EDUCACA0
Subfun05o: EDUCACAO INFANTIL
Programa: EDUCACA0 DE QUALIDADE ; ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA
A050 (2456): Manuten05o D0 Ensino - Fnde - PDDE
Org50: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Or0amentéria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,
CULTURA E ESPORTE
Unidade Executorai ENSINO FUNDAMENTAL
Fun050: EDUCACA0
Subfun050: ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: EDUCACAO DE QUALIDADE : ENSINO FUNDAMENTAL
A050 (2458): Manuten05o Do Ensino - Fnde - Pnate
()rg50: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Or0ament5ria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,
CULTURA E ESPORTE
Unidade Executora: SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Fun05o: EDUCACAO
Subfun05o: ALIMENTACAO E NUTRICAO
Programa: EDUCACAO DE QUALIDADE : MERENDA ESCOLAR
A050 (2130): Manuten050 Da Merenda Escolar - Recursos Do Estado
Drg50: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Or0ament:iria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,
CULTURA E ESPORTE
Unidade Executora: SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Fun050: EDUCACA0
Subfun050: ALIMENTACA0 E NUTRICA0
Programa: EDUCACAO DE QUALIDADE 1 MERENDA ESCOLAR
A050 (2132): Manuten050 Da Merenda Escolar - Recursos Da Uni50
Rua Professor José Borges Rlbelro 167 - Aparecbda-SP
CEP 12.570-(DO —- PABX (12) 3104-4lX)O -— Fax (12) 31044024
CNPJ 46.680518/0001-14
www.aparecida.sp.gov.br0 rah‘
2- -~:-_
Q, ‘ ;_ PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Org50: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Or0ament5ria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,
CULTURA E ESPORTE
Unidade Executora: EDUCACAO INFANTIL - FUNDEB -
Fun050: EDUCACAO
Subfun050: EDUCACAO INFANTIL
Programa (0812): EDUCACAO DE QUALIDADE : FUNDEB - OUTROS
A050: Manuten05o D0 Ensino Infantil ~ Creches
Org5o: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Or0amentéria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,
CULTURA E ESPORTE
Unidade Executora (01.08.16): SETOR DE CULTURA
Fun050: CULTURA
Subfun050: DIFUSAO CULTURAL
Programa: EDUCACAO DE QUALIDADE : CULTURA E ARTE
A050: Manuten050 Da Cultura
Org50: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Or0ament:iria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACA0,
CULTURA E ESPORTE
Unidade Executora (01.0s.17)= SETOR DE ESPORTES E LAZER
Fun050: DESPORTO E LAZER
Subfun050: DESPORTO COMUNITARIO
Programa: ESPORTE E LAZER PARA TODOS
A050: MANUTENCA0 DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER
Org50: MUNICIPI0 DE APARECIDA
Unidade Orqamentaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade Executora: OBRAS E MOBILIDADE URBANA
Fun050: URBANISMO
Subfun05o: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: APARECIDA DE CARA NOVA
A050 (1113): C0nstru050., Manuten05o., Reforma E Amplia05o De Préprios
Priblicos
Org50: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Oroamentariaz SECRETARIA MUN. DE DES. E PROMOCAO SOCIAL
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fun050: ASSISTENCIA SOCIAL
Subfun050: ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Programa: REDUCAO DE DESIGUALDADES
A050 (2512): Pr0te050 De Servi0o Continuado
Org5o: MUNICIPIO DE APARECIDA ~
Unidade Orgzamentaria: SECRETARIA MUN. DE DES. PROMOCAO SOCIAL
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Rua Professor José Borges Ribeiro 167 — Aparecida-SP
CEP 12.570-(DO — PABX (12) 3104-4G)O -— Fax (12) 31044024
CNPJ 46.680518/OOO1<14
www.aparecida,sp.gov.brPREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Fun050: ASSISTENCIA SOCIAL
Subfun050: ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: REDUCA0 DE DESIGUALDADES
A050 (2097): Manuten05o Da Assisténcia Social - Indice De Gestao
Descentralizada - IGDBF
Org50: MUNICIPIO DE APARECIDA >
Unidade Orgamentaria: SECRETARIA MUN. DE DES. E PROMOCAO s0CIAL
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fun050: ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunqf ioi ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: REDUCA0 DE DESIGUALDADES
A050 (2101): Manuten05o Da Assisténcia Social - Paefi
Org50: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orgamentaria: SECRETARIA MUN. DE DES. E PROMOCAO SOCIAL
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fun<;50: ASSISTENCIA SOCIAL
SubfLm050: ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: REDUCA0 DE DESIGUALDADES
A050 (2103): Manuten05o Da Assisténcia Social - Piso De Transi05o De Media
Comglexidade
Org50: MUNICIPI0 DE APARECIDA
Unidade Orgamentéria: SECRETARIA MUN. DE DES. E PROMOCAO SOCIAL
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fun050: ASSISTENCIA SOCIAL
Subfun050: ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: REDUCAO DE DESIGUALDADES
A050 (2105): Manuten05o Da Assisténcia Social - Psb - Fortalecendo A Familia
Org50: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Or0amentaria: SECRETARIA MUN. DE DES. E PROMOCAO SOCIAL
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA s0CIAL
Fun050: ASSISTENCIA SOCIAL
Subfun050: ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: REDUCAO DE DESIGUALDADES
A050 (2478): Servi0os De Convivéncia Do Fortalecimento De Vinculo
Org50: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orgamentariai SECRETARIA MUN. DE DEs. E PROMOCAO SOCIAL
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fun05o: ASSISTENCIA SOCIAL
Subfun050: ASSISTENCIA COMUNITARIA
Programa: REDUCAO DE DESIGUALDADES
A050 (2499): Inffincia Feliz
Rua Professor Jose Borges Ribeiro 167 — Aparecida-SP
CEP 12.570000 — PABX (12) 310¢4(DO — Fax (12) 3104-4024
CNPJ 46.680518/0001-14
www.aparecida.sp.gov.brY-.<. -~.,;
"II PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Artigo 2°- Fica autorizado 0 Poder Executivo a abrir, incluir e alterar as pe0as do Plano
Plurianual (PPA) 2022-2025 e as peqas da Lei Or0amentaria Anual (LOA) 2022 no
valor de R$ 1.865000,00, que ter50 as seguintes d0ta06es or0amentarias:
01.01 — GABINETE DO PREFEITO
01.01.03 — FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0103.1332
01 — TESOURO
3.3.90.32.00 — Material, Bem 0u Servigo para Distribui050 Gratuita R$ l20.000,00
01.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01.07.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.306.0706.2924
05 - FEDERAL
3.3.90.30.00 — Material de Consmno R$ l0.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Sen/i0os de Terceiros - Pessoa Fisica R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Sen/i0os de Terceiros Pessoa Juridica R$ l0.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Pennanente R$ 2000,00
01.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
01.08.02 - ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLA
12.365.0802.2456
O5 - FEDERAL
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2000,00
01.08.04 — ENSINO FUNDAMENTAL
l2.365.0804.24S8
05 - FEDERAL
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 2.000,00
01.08.06 — ENSINO FUNDAMENTAL - FNDE
12.361.0806.1327
05 — FEDERAL
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 150.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Servi00s de Terceiros Pessoa Juridica R$ l00.000,00
01.08.16 - SETOR DE CULTURA
l3.392.0809.2452
01 — TESOURO
3.1.90.1 1.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 70.000,00
3.3.90. 14.00 — Diarias - Pessoal Civil R$ 3000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo R$ 5000,00
3.3.90.31.00 — Premia06es Culturais RS 40.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Sen/i<;0s de Terceiros Pessoa Fisica RS 10000.00
3.3.90.39.00 — Outros Serviqos de Terceiros Pessoa Juridica RS 20.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ l0.000,00
01.09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO
01.09.01 — SEGURANCA PUBLICA
Rua Professor José Borges Ribeiro 167 -— Aparecida-SP
CEP 12.570-O00 — PABX (12) 3104-41-DO — Fax (12) 3104-4024
CNPJ 46.680518/0001-14
www.aparecida.sp.gov.br_v-.7. —~~ - =
“II PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
2\k'27.'~<
02 — ESTADUAL
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
01.09.02 - TRANSITO
06.452.0902.2941
01 — TESOURO
3.3.20.4l .00 — Contribui06es
01.11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
01.1 1.01 — OBRAS E MOBILIDADE URBANA
15.451.1101.1113
01 - TESOURO
4.4.90.51.00 — Obras e Instala06es
02 — ESTADUAL
4.4.90.51.00 - Obras e 1nsta1a00es
l5.451.1l01.2140
01 — TESOURO
4.4.90.52.00 ~ Equipamentos e Material Permanente
@@ !"‘T" >—1r—l PJU3 @ >—l
08.243.1301.2512
05 — FEDERAL
3.13.90.30.00 — Material de Consumo
33.90.3900 — Outros Servi<;0s de Terceiros Pessoa Juridica
08.244.1301.1330
05 — FEDERAL
4.4.90.5 1 .00 — Obras e lnstala06es
08.244.1301.2097
05 — FEDERAL
3.3.90. 14.00 - Diarias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00 ~ Material de Consumo
3.3.90.39.00 - Outros Servigzos de Terceiros Pessoa Juridica
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
0s.244.1301.2101
O5 — FEDERAL
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
3.3.90.39.00 — Outros Sen/i00s de Terceiros Pessoa Juridica
08.244.1301.2103
05 - FEDERAL
3.3.50.43.00 — Subven06es Sociais
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
08.244.130l.2l05
02 - ESTADUAL
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
3.3.90.39.00 — Outros Servi0os de Terceiros Pessoa Juridica
0s.244.1301.247s
05 — FEDERAL
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
R$ 150000,00
R$ 50.000,00
R$ l00.000,00
R$ 100.000,00
R$ 15.000,00
— SECRETARIA MUNICIPAL DE DES.AE PROMOCAO SOCIAL
— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
R$ l0.000,00
R$ l5.000,00
R$ 250.000,00
R$ 5000,00
R$ l0.000,00
R$ 1 0000,00
R$ l0.000,00
R$ l0.000,00
R$ l0.000,00
R$ 25.000,00
R$ 1000,00
R$ l0.000,00
R$ l0.000,00
R$ 100.000,00
Rua Professor José Borges Ribeiro 167 — Aparecida~SP
CEP 12.570-000 — PABX (12) 3104--‘KXJO — Fax (12) 3104-4024
CNPJ 46 680 1-14 . .518/000
www.aparecida.sp.gov.br,.,.—-—~_T..
"II PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
.~1.,1-
be 14.: \lD F U 9.00 - Outros Serv"i0os de Terceiros Pessoa Juridica
08.244.1301.2499
05 - FEDERAL
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
3.3.90.39.00 — Outros Serviqos de Terceiros Pessoa Juridica
01.13.04 — SETOR ALBERGUE
08.244.1301.2498
01 — TESOURO
3.3.90.39.00 — Outros Servi0os de Terceiros Pessoa Juridica
4.4.90.51.00 — Obras e 1nstala06es
TOTAL GERAL
I161"
IMP l\.) _c>c>c:~ “c>c>c>
R$ l0.000,00
R$ l0.000,00
R$ 45 .000,00
R$ 330 000 00
R$1.865.000,00
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua pub1ica05o, revogadas as disp0si06es
em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
ecida, 01 de Fevereiro de 2022
— _~§_ L T fi: ifi : 3
L Z CARLOS DE SIQ IRA
Prefeito M 1c1pa