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PROJETO DE LEI N“ 003/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.
EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL - EMEI -
PROFESSORA NEUZA APPARECIDA ARNEIRO
NOGUEIRA DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1" - Fica criada a Escola Municipal de Educacao Infantil - EMEI Professora Neuza
Apparecida Ameiro Nogueira da Silva, a ser instalada no prédio situado na Rua Nagib Chad,
numero 500, b8.ll'I'0 Jardim Paraiba, Aparecida — SP.
Art. 2° - A Escola Municipal de Educacao Infantil, descrita no artigo anterior, destina-se a atender
no tumo diumo de aulas regulares, criancas compreendidas na faixa de idade entre 04 e 05 (quatro
e cinco) anos, respectivamente as ETAPAS 1 e 2 (um e dois) da Educacao Infantil.
Art. 3“ - A EMEI Professora Neuza Apparecida Ameiro Nogueira da Silva funcionara com a
seguinte estrutura administrativa de cargos: 01 (um) Diretor de Unidade Infantil, 01 (um)
escriturario e 02 (dois) Auxiliares de servicos Gerais, que atenderfio aos cn'te'rios da legislacfio
municipal para o provimento.
Art. 4° - As despesas com esta lei correrao por conta do orcamento vigente.
Art. 5° - Esta Lei Municipal entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes
em contrario, em especial a lei n° 3.875 de 03 de dezembro de 2013.
REG] TRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 18 de janeiro de 2022.
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LU CARLOS DE SI
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