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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022
 
 ALTERA O ART. 4º E O CAPUT DO ART. 99, DA RESOLUÇÃO Nº 08/1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 Artigo 1º - O Art. 4º do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:
 
Art.1º - A legislatura compreenderá quatro exercícios legislativos sendo cada um deles no período de 01 de fevereiro a 20 de dezembro, devendo as sessões ordinárias realizarem-se às primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês, às 18:00 horas, independentemente de convocação.
 
Artigo 2º - O caput do Artigo 99, do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:
 
ART. 99 - As sessões ordinárias se realizarão as primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês, com início às dezoito horas.
 
Sala das Sessões, 07 de março de 2022.
 
  
LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA
Presidente
 
  
LILIANE GABRIELE DOS SANTOS                  VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI
                       1ª Secretária                                                          2º Secretário
 
JUSTIFICATIVA
É necessário ajustar o horário para que haja uma melhor adequação e maior participação popular.