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LEI ORDINÁRIA Nº 4432, 21 DE JUNHO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Obs: Fica alterada a nomenclatura dos logradouros do bairro Parque Residencial ltaguaçu dada pelo Decreto Municipal n° 1643, de 20 de julho de 1984.

LEI N° 4.432/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
EMENTA: Fica alterada a nomenclatura dos
logradouros do bairro Parque Residencial ltaguaçú
dada pelo Decreto Municipal n° 1643, de 20 de julho
de 1984.
LUIZ CARLOS PIE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de
Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a presente Lei:
Artigo 1° - Fica alterada a nomenclatura dos seguintes logradouros, descrito abaixo, localizado no
bairro Parque Residencial Itaguaçú denominados, originalmente, pelo Decreto Municipal n° 1643,
de 20 de julho de 1984.
§1° - O logradouro Rua ltadeassú passa a ser denominado como Rua ltapeassú.
§2° - O logradouro Travessa Itararê passa a ser denominada Travessa Itararé.
Artigo 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalteradas as
demais disposições datas pelo Decreto Municip no i 43/1984.
Registrada e Publicada na Secretaria Muiz 'ipal de Planejame i e Governo eu! 21 de junho de 2022.

Secretário Municipal de Planejamento e Governo
PiqJto de Lei Eeciitivo n°033/2022

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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