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LEI N° 4.407/2022 DE 10 DE FEVEREIRO lE 2022.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo
abrir, inchuir e alterar as peças do Plano
Prienuei (PPA) 20222025 e as peças da Lei
Orçamentária Anual (LOA) 2022.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de
Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a presente Lei:
Artigo 1°- Fica autorizado o Poder Executivo a abrir, incluir e alterar o Plano Plurianual sob o 0
4.379/2021 e a Lei Orçamentária Anual sob o n° 4.380/2021, para contemplar e alterar unidades
orçamentárias, novas ações, novos programas e novas unidades executoras com as seguintes
dotações orçamentárias (alterações/criações em negrito e sublinhado):
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária (01.14): PROCURADORIA JUIIRIDICA
Unidade Executora (01.14.01): PROCURADORIA JURJ1DICA
Função: JUDICIÁRIA
Subfunção: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
Programa (1401): PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
Ação (2939): Procuradoria e Execução Judiciária
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTES
órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E
TRÂNSITO
Criar ação (1333): Construção de Raia de Malha
Criar ação (1334): Obras e Expansão da iluminação Pública
órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO
Unidade Executora: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Função: ASSISIbNCIA SOCIAL
Subfunção: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa (0103): SONHO MEU
Ação (1332) Doação ao Fundo Social de Solidariedode,.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora (0701): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: SAUDE
Subfunção. ASSISITÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa (0702): SAUDE E BEM ESTAR - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL
Ação: Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora (0701): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: SAUDE
Subfunção: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORTAL
Programa (0702): SAUDE E BEM ESTAR - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMIBULATORIAL
Ação: Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial - SAMU
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora (0701): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: SAUDE
Subfunção: Vigilância Epidemiológica
Programa: SAUDE E BEM ESTAR - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
Ação: Vigilância Em Saúde - Piso Fixo De Vigilância e Promoção da Saúde Pfvs
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora (0701): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: SAUDE
Subfunção: Vigilância Epidemiológica
Programa: SAUDE E BEM ESTAR - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Ação: Vigilância Em Saúde - Vigilância Epidemiológica E Ambiental Em Saúde - HivlAids E
Outras DSTS.
órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora (0701): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: SAUDE
Subfunção: Vigilância Epidemiológica
Programa- SAUDE E BEM ESTAR - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
Ação: Ações De Saúde Para O Enfrentamento Do Coronavírus - Covid 19
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Executora (0701) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: SAUDE
Sbfunção: SUPORTE PROFÏLÁTJCO E TERAPÊUTICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Programa (0703): SAÚDE E BEM ESTAR - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
Ação: Insumos diabetes
órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora (0701): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: SAUDE
Subfunção: SUPOR1 PROFILÁTICO E IERAPÊUTICO
Programa (0703): SAÚDE E BEM ESTAR - SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
Ação: Assistência Farmacêutica Básica
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Executora (0701): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: SAUDE
Subfunçâo: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Programa (0704): SAÚDE E BEM ESTAR - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ação: Piso Fixo Vigilância Sanitária Parte FNS
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: SAÚDE
Subfimção: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa (0705): SAUDE E BEM ESTAR - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Ação: Vigilância Em Saúde - Piso Fixo De Vigilância E Promoção Da Saúde Pfvs
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: SAÚDE
Subfunção: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Programa (0705): SAÚDE E BEM ESTAR - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Ação: Ações Contigênciadas De Vigilância Em Saúde (Pvvs)
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: SAUDE
Subfunção (306): ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa (0706): IMPLEMIENTACÃO DA
NUTRICIONAL EM SAÚDE
A ão 2924: Im ilementa ão Da Senrança Alimentar e NutricionalEm Saúde
319
SEGURANÇA ALIMENTAR E
CEP 12.5-i - PABX (12) 3i44rj -Fax (12) 3104424
CNFJ46 ' 5.i.ii'1-14
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
Unidade Executora: ENSINO INFANTIL - CRECHES
Função: EDUCAÇAO
Subfunção: EDUCAÇAO INFANTIL
Programa: EDIJCAÇAO DE QUALIDADE: ENSINO INFANTIL CRECHES
Ação (1314): Programa Brasil Carinhoso - Fude/Par
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTUEA E
ESPORTE
Unidade Executora: ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Função: EDUCAÇÃO
Subfiinção: EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Ação (2456): Mai atenção Do Ensino - Fnde - PDDE
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
Unidade Executora: ENSINO FUNDAMENTAL
Função: EDUCAÇÃO
Subfunção: ENSINO FUNDAMENTAL
Programa- EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL
Ação (2458): Manutenção Do Ensino - Fnde Pnate
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
Unidade Executora: SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Função: EDUCAÇÃO
Subfunção: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: MERENDA ESCOLAR
Ação (2130): Manutenção Da Merenda Escolar - Recursos Do Estado
órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
Unidade Executora: SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Função: EDUCAÇÃO
Subfunção: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Programa: EDUCAÇÃO DE QUALTDADE : MERENDA ESCOLAR
Ação (2132): Manutenção Da Merenda Escolar - Recursos Da União

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
Unidade Executora: EDUCAÇÃO INFANTIL - FIJNI1)EB -
Função: EDUCAÇÃO
Subfunção: EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa (0812): EDIJCACÃO DE QUALIDADE: FUNT)EB - OUTROS
Ação: Manutenção Do Ensino Infantil - Creches
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
ESPORTE
Unidade Executora (01.08.16): SETOR DE CULTURA
Função: CULTURA
Subfunção: DIFUSÃO CULTURAL
Programa: EDUCAÇAO DE QUALIDADE: CULTURA E AR 1E
Ação: Manutenção Da Cultura
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA E
ESPORTE
Unidade Executora (01.08.17): SETOR DE ESPORTES E LAZER
Função: DESPORTO E LAZER
Subfunção: DESPORTO COMUNITARIO
Programa: ESPOR 1E E LAZER PARA TODOS
Ação: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E LAZER
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade Executora: OBRAS E MOBILIDADE URBANA
Função: URBANISMO
Subfunção: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa- APARECIDA EU CARA NOVA
Ação (1113): Construção, Manutenção, Reforma E Ampliação De Próprios Públicos
Órgão: MUNICIPIO DE APARECI I )A
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUN. DE DES. E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: ASSISThNCIA SOCIAL
Subfunção: ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: REDUÇÃO DE DESIGUALDADES
Ação (2512): Proteção De Serviço Continuado
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUN. DE DES. E PROMOÇAO SOCIAJ
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: ASSISTÊNCIA COIvIIINITÁRTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Programa- REDUÇÃO DE DESIGUALDADES
Ação (2097): Manutenção Da Assistência Social - Indice De Gestao Descentralizada - IGBBF
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUN. DE DES. E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: REDUÇÃO DE DESIGUALDADES
Ação (2101): Manutenção Da Assistência Social - Paefi
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUN. DE DES. E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: REDUÇÃO DE DESIGUALDADES
Ação (2103): Manutenção Da Assistência Social - Piso De Transição De Media
Complexidade
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUN. DE DES. E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS ILNCIA SOCIAL
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: ASSISIINCIA COMUNITÁRIA
Programa: REDUÇÃO DE DESIGUALDADES
Ação (2105): Manutenção Da Assistência Social Psb - Fortalecendo A Familia
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUN. DE DES. E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS IENCIA SOCIAL
Função: ASSIS lENCIA SOCIAL
Subfunção: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: REDUÇÃO DE DESIGUALDADES
Ação 2478) Servço$ De Convivência Do Fortalecimento De Vinculio
Órgão: MUNICIPIO DE APARECIDA
Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUN. DE DES. E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade Executora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS IÊNCIA SOCIAL
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: REDUÇÃO DE DESIGUALDADES
Ação (2499): Infância Feliz

3.3.90.31.00 - Prerniações Culturais R$ 40.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,09
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Peiinanente R$ 10.005
7,9
Rua Pr .-.:E 1E7—Aj: da-SP
CEP 1257-!iI1O - PABX (12) 3i44i1_11i - Fax (12) 34-4 i24
CNPJ45i5iO1-14
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Artigo 20 Fica autorizado o Poder Executivo a abrir, incluir e alterar as peças do Plano Plurianual
(PPA) 2022-2025 e as peças da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 no valor de R$
2.865.000,00, que terão as seguintes dotações orçamentárias:
01.01 - GABINETE DO PREFEITO
01.01.03 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0103.1332
1— TESOURO
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 120.000,00
0 1. 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01.07.01 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0701.2322
2— ESTADUAL
1.3.90.30.00 - Material de Consumo
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
10.306.0706.2924
05— FEDERAL
3.3.90.30. 00 - Material de Consumo
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 300.000,00
R$ 700.000,00
R$ 10.000,00
R$ 2.000,00
R$ 10.000,00
R$ 2.000,00
01.08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORI'ES
01.08.02 - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
12.365.0802.2456
05— FEDERAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00
01.08.04 —ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0804.2458
05 FEDERAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00
01.08.06 —ENSINO FUNDAMENTAL - FNDE
12.361.0806.1327
05— FEDERAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 150.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
01.08.16 — SETOR DE CULTURA
13.392.0809.2452
01— 1ESOURO
3.1.90.11.00— Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 70.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
01.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
01.09.01 - SEGURANÇA PUBLICA
06.181.0902.2934
02 - ESTADUAL
4.4.90.52.00 —Equipamentos e Material Peiivanente R$ 150.000,00
01.09.02 - TRANSITO
06.452.0902.2941
01— TESOURO
3.3.20.41.00 - Contribuições R$ 50.000,00
01.11— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
01.11.01—OBRAS E MOBILIDADE URBANA
15.451.1101.1113
01— TESOURO
4.4.90.5 1.00 - Obras e Instalações
02 ESTADUAL
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
15.451.1101.2140
01—TESOURO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 15.000,00
0 1. 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. E PROMOÇÃO SOCIAL
01.13.01 —FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.1301.2512
05—FEDERAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
08.244.1301.1330
05—FEDERAL
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 250.000,00
08.244,1301.2097
05— FEDERAL
3.3.90.14.00— Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 -Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
08.244.1301.2101
05— FEDERAL
3.3.90.30.00 -Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
08.244.1301.2103
05—FEDERAL
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 25.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Peiiiianente
08.244.1301.2105
02—ESTADUAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 10.00,00
R$ 10.000,0

Projeto de Lei Substitutivo no 0011-2022 ao Projeto de Lei Executivo n°005/202

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
08.244.1301.2473
05— FEDERAL
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 100.000,00
3.3.90.3900 —Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
08.244.1301.2499
05— FEDERAL
3.3. 90.3 0. 00 —Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90. 3 9.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
01.13.04 - SETOR ALBERGUE
08.244.1301.2498
01— ILSOURO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 330.000,00
TOTAL GERAL R$ 2.865.000,00
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
RE ç ISTRE-SE, PIIBLIQ E-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 10 de fevereiro de 2022.
Registrada e Publicada na Secretaria Municia\Planejamento e i oi. no em 10 de fevereiro de 2022.
MAYARA FIGUEIREDO
Secretário Municipal de Planejamento e Governo - Interino