|
LEI ORDINÁRIA Nº 4556, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
|
Autoriza o Poder Executivo criar dotação através de um crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 5000,00 para adequação no orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4481, de 22 de dezembro de 2022.
|
27/12/2023
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 4555, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
|
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
|
27/12/2023
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 4554, 27 DE DEZEMBRO DE 2023
|
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2024.
|
27/12/2023
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 4553, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
|
Denomina "Travessa Dr. José Antonio de Souza - Dr. Juba", a via pública, no Bairro Jardim São Paulo, como especifica.
|
08/12/2023
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 4551, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
|
Dispõe sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Executivo Municipal e da Autarquia SAAE e dá outras providências.
|
08/12/2023
|
