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LEI Nº 4368/2022

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

Art 1ºPassa a denominar-se “Travessa Domingas Rosa de Castro” a via pública que liga as Ruas Luís Siqueira e Antônia de Oliveira Cardoso, no Bairro de São Roque.

Art 2º O Executivo Municipal fica autorizado a confeccionar placa denominativa e determinar sua afixação em local próprio.

Art 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações do orçamento vigente.

Art 4ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 18 de novembro de 2021.

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 18 de novembro de 2021.

JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo

Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2021 – De autoria do Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos