Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Aparecida e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Câmara Municipal de Aparecida
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social PÁGINA NO FACEBOOK - CÂMARA MUNICIPAL APARECIDA
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 4367, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

Art 1º - Após a entrada em vigor de leis municipais que denominem vias públicas e prédios públicos, a Municipalidade terá o prazo de 30 (trinta) dias para mandar confeccionar e determinar a afixação de placa denominativa no local próprio.

Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.

Aparecida, 18 de novembro de 2021.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 18 de novembro de 2021.
JOSÉ CIRILO DE JESUS JUNIOR
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Projeto de Lei do Legislativo nº 027-A/2021 – De autoria do Vereador Luís Fernando de Castro Rocha

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4433, 21 DE JUNHO DE 2022 Fica revogada a Lei Municipal n° 1143, de 31 de agosto de 1965, que revogou a Lei 566, de 09 de maio de 1960 que denominou a Rua Cosme e Damião. 21/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4432, 21 DE JUNHO DE 2022 Fica alterada a nomenclatura dos logradouros do bairro Parque Residencial ltaguaçu dada pelo Decreto Municipal n° 1643, de 20 de julho de 1984. 21/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4431, 21 DE JUNHO DE 2022 Fica alterada a Lei Municipal n'4290, de 08 de setembro de 2020, que denominou o logradouro público, Travessa Lucia Maria da Conceição. 21/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4430, 21 DE JUNHO DE 2022 Fica alterada a Lei Municipal n° 2379, de 14 de maio de 1990, que denominou a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. 21/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4429, 21 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Aparecida/SP e dá outras providências. 21/06/2022
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 4367, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 4367, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia