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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E ENTREGA DIPLOMAS DE AÇO INOX ESCOVADO, DE HOMENAGENS, GRAVADO EM BAIXO RELEVO E AFIXADO EM MOLDURA DE ALUMÍNIO EM FUNDO AZUL DE VELUDO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 8666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

- Processo Administrativo nº. 005/2022 - Convite número 004/2022, que faz parte integrante do presente contrato; - Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas leis posteriores; - Lei Federal nº 4.320/64; - Lei Orgânica do Município de Aparecida; - Demais normas e legislações vigentes pertinentes à matéria,