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Câmara Municipal de Aparecida
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Contratos
Nº 7/2022
VIGENTE
Contratada(s): NAYURI APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
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Vigência
16/03/2022
31/12/2022
Fim da vigência em 33 dias
Objeto
ESTÁGIO DE ESTUDANTE com a relação jurídica especial existente entre o ESTUDANTE, a CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO - FATEC- caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente. O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, obrigatório está adequado ao projeto pedagógico do curso, nos termos da Lei no. 11.788/08. CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA - CIEE - ESTUDANTE - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE GUARATINGUETÁ
Fundamentação Legal
LEI FEDERAL 1.788/08 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 018/2020 CONTRATO N.º 024/2020
Situação
Vigente
Vigência
De 16/03/2022 à 31/12/2022
Gestor do contrato
LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA
Fiscal do contrato
JOSE GERALDO DE SOUZA
Data da Assinatura
16/03/2022
Origem
OU - Outra
Tipo
CV - Convênio
Valores
Contrato
R$ 5.500,00
Valor Total
R$ 5.500,00
Publicado em
01/04/2022
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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