Câmara Municipal de Aparecida

Contratos

ENCERRADO

Contratada(s): NAYURI APARECIDA RODRIGUES DA SILVA

Vigência

Vigência encerrada

Objeto

ESTÁGIO DE ESTUDANTE com a relação jurídica especial existente entre o ESTUDANTE, a CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO - FATEC- caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente. O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, obrigatório está adequado ao projeto pedagógico do curso, nos termos da Lei no. 11.788/08. CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA - CIEE - ESTUDANTE - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE GUARATINGUETÁ

Fundamentação Legal

LEI FEDERAL 1.788/08 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 018/2020 CONTRATO N.º 024/2020

Situação

Encerrado

Vigência

De 16/03/2022 à 31/12/2022

Gestor do contrato

LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA

Fiscal do contrato

JOSE GERALDO DE SOUZA

Data da Assinatura

16/03/2022

Origem

OU - Outra

Tipo

CV - Convênio

Publicado em

01/04/2022

Valores

Contrato

R$ 5.500,00

Valor Total

R$ 5.500,00