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Câmara Municipal de Aparecida
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Contratos
Contrato Nº 03/2022
VIGENTE
Contratada: DIEGO ALVES PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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Vigência
11/03/2022
10/09/2022
Fim da vigência em 74 dias
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ESCRITÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, COM PROFISSIONAL OU PROFISSIONAIS REGULARMENTE INSCRITOS NA OAB/SP, PARA A DEVIDA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA EM PROCESSOS JUDICIAIS EM ANDAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA NO TOCANTE AO EXPEDIENTE DESTA CASA DE LEIS, NA ELABORAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CASA E NO ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTOS DOS CARGOS DO LEGISLATIVO
Fundamentação Legal
- Convite número 001/2022, que faz parte integrante do presente contrato; - Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas leis posteriores; - Lei Federal nº 4.320/64; - Lei Orgânica do Município de Aparecida; - Demais normas e legislações vigentes pertinentes à matéria,
Situação
Vigente
Vigência
De 11/03/2022 à 10/09/2022
Gestor do contrato
LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA
Fiscal do contrato
JOSE GERALDO DE SOUZA
Data da Assinatura
11/03/2022
Origem
LI - Licitação
Tipo
CST - Contrato de Serviços de Terceiros
Valor do Contrato
Contrato
R$ 36.000,00
Valor Total
R$ 36.000,00
Publicado em
11/03/2022
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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