Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, CONFORME NORMAS MCASP/PCASP – MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO, LEI 4.320/1964, LEI COMPLEMENTAR 101/2000, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SISTEMA DE AUDITORIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (AUDESP), ENTRE OUTRAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PODENDO SER PRORROGADO NAS FORMAS DA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 57, II, DA LEI 8666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Fundamentação Legal
- Convite número 002/2022, que faz parte integrante do presente contrato;
- Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas leis posteriores;
- Lei Federal nº 4.320/64;
- Lei Orgânica do Município de Aparecida;
- Demais normas e legislações vigentes pertinentes à matéria
