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Câmara Municipal de Aparecida
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Contratos
Nº 4/2022
VIGENTE
Contratada(s): SERVACON - Serviços de Assessoria Contábil S/S Ltda
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Vigência
22/03/2022
22/03/2023
Fim da vigência em 111 dias
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, CONFORME NORMAS MCASP/PCASP – MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO, LEI 4.320/1964, LEI COMPLEMENTAR 101/2000, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SISTEMA DE AUDITORIA ELETRÔNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (AUDESP), ENTRE OUTRAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PODENDO SER PRORROGADO NAS FORMAS DA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 57, II, DA LEI 8666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Fundamentação Legal
- Convite número 002/2022, que faz parte integrante do presente contrato; - Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas leis posteriores; - Lei Federal nº 4.320/64; - Lei Orgânica do Município de Aparecida; - Demais normas e legislações vigentes pertinentes à matéria
Situação
Vigente
Vigência
De 22/03/2022 à 22/03/2023
Gestor do contrato
LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA
Fiscal do contrato
JOSE GERALDO DE SOUZA
Data da Assinatura
23/03/2022
Origem
LI - Licitação
Tipo
CST - Contrato de Serviços de Terceiros
Valores
Contrato
R$ 48.000,00
Valor Total
R$ 48.000,00
Publicado em
23/03/2022
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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