Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, a partir das 18 horas e 15 minutos no recinto desta Casa de Leis, esta Presidência, na presença dos servidores da Câmara, do corpo jurídico desta Casa de Leis - na pessoa do advogado Dr. Diego Alves Pereira, deu-se início à presente Sessão Ordinária. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, foi colocada em votação a Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada dia 04 de março de 2024. A mesma foi aprovada por unanimidade. A seguir o Secretário procedeu a leitura do Expediente, iniciando com a leitura das seguintes
INDICAÇÕES:
Vereador Carlos Alexandre Rangel doss Santos: № 51/2024 – INDICA ao Executivo Municipal, a realização de reparos na Rua Otavio de Godoy, próximo à residência n° 86, Bairro São Sebastião, pois a mesma encontra-se com um enorme buraco, com ponta de ferro levantadas ocasionando inúmeros acidentes no local.
№ 52/2024 – INDICA ao Executivo Municipal, a realização de reparos na Rua Aristeu Venerando, próximo à residência n° 18, bairro Aroeira, pois segundo relatos dos moradores o local está afundando e causando prejuízos à população;
Vereadora Liliane Gabriele dos Santos: № 53/2024 – INDICA ao Executivo Municipal, a urgente necessidade de manutenção de limpeza de todo o Bairro do Itaguaçu.
№ 54/2024 – INDICA ao Executivo Municipal, a urgente necessidade de manutenção de limpeza de todo o Bairro Perpétuo Socorro.
№ 55/2024 – INDICA ao Executivo Municipal, a urgente necessidade de manutenção de iluminação da Rua Itatiaia, em frente ao número 231, no bairro Itaguaçu.
№ 56/2024 – INDICA ao Executivo Municipal, a urgente necessidade de manutenção de iluminação da Rua Itapeassu, em frente ao número 91, no bairro Itaguaçu.
№ 57/2024 – INDICA ao Executivo Municipal, a urgente necessidade de revitalização do parquinho do bairro Itaguaçu;
Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva: № 58/2024 – INDICA ao Executivo Municipal, o reparo asfáltico na Rua Ana Siqueira, pois foi feito um serviço pelo SAAE e o mesmo não teve acabamento, o que está trazendo transtornos aos moradores e a todos que passam por essa via.
№ 59/2024 – INDICA ao Executivo Municipal, o reparo de um buraco na Travessa Manoel Rodrigues Pereira. O SAAE esteve no local executando reparos, porém não finalizou o serviço trazendo transtornos a todos que utilizam esta via.
№ 60/2024 – INDICA ao Executivo Municipal, a urgente necessidade do carro fumacê em toda a nossa cidade para o combate ao mosquito da dengue.
№ 61/2024 – INDICA ao Executivo Municipal, as providências necessárias para o reparo na calçada no final da Avenida Getúlio Vargas, próxima ao ponto de taxi ali existente;
Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi: № 62/2024 – INDICA ao Executivo Municipal, que solicite ao setor competente a colocação de caçambas nas ruas adjacentes a Rua José Gonçalves e a Avenida prefeito Alfredo Bourabebi onde o caminhão de lixo tem dificuldades em trafegar. Visto que um munícipe tem reclamado com veemência que os coletores não têm passado em determinadas ruas.
№ 63/2024 – INDICA ao Executivo Municipal, que solicite ao setor competente a colocação de container (lixeiras) subterrânea. Visto que tudo que é jogado vai parar abaixo do nível da calçada, em contêineres subterrâneos, a ideia é que, nesses locais, as pessoas não coloquem mais sacos de lixo na calçada, onde eles podem ser rasgados por animais e mesmo serem levados pela água da chuva, além de que, a lixeira subterrânea economiza espaço e facilita a logística e esteticamente é muito prático. As INDICAÇÕES foram Deferidas. Em discussão aos
REQUERIMENTOS:
Vereadora Ana Alice Braga Vieira: № 65/2024 – REQUER, reiteradamente, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que informe essa Casa de Leis, sobre uma propriedade, recebida por este Município, situado à Rua Barão do Rio Branco, ao lado do n° 72, em razão de não haver herdeiros, como segue: a) qual o antigo proprietário que deixou a propriedade? b) qual o destino a ser dado ao imóvel?
№ 66/2024 – REQUER ao Presidente deste Legislativo Municipal, junto ao setor competente, que sejam tomadas providências para a limpeza, manutenção e conservação dos mesmos, incluindo ventiladores e os acessórios dos aparelhos tais como controle remoto. Visto que existe em nosso ordenamento jurídico uma lei específica que dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes (Lei Federal 13.589/18), sendo assim se faz necessário uma periodicidade na manutenção dos equipamentos de ar condicionado.
№ 67/2024 – REQUER, reiteradamente, ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, onde solicita com urgência que seja tomada as devidas providencias no que concerne à nova Passarela construída sobre a rodovia Dutra, que especifica;
Vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos: № 68/2024 – REQUER ao Executivo municipal, junto da Secretaria de Saúde, para que informe a essa Casa de Leis, se há uma listagem de pacientes que necessitam de transplantes em nossa cidade, como segue: a) quantos pacientes estão atualmente registrados nessa lista de espera? b) informe qual procedimento é tomado pela secretaria responsável para auxiliar e garantir o direito à saúde aos pacientes que conseguem os transplantes? c) há alguma escala de veículos e ambulâncias de prontidão para agir nesse tipo de emergência? d) encaminhar cópia do relatório mais recente ou qualquer documento oficial que contenha informações relevantes sobre os transplantes de órgãos em nossa região;
Vereadora Liliane Gabriele dos Santos: № 69/2024 – REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que informe essa Casa de Leis, sobre a canalização da Avenida Itapitanga, no bairro Itaguaçu, como segue:
a) a obra de canalização está sendo executada com recursos do governo do estado ou recursos próprios? b) tem algum projeto da canalização? c) do jeito que começou a execução da canalização, está correta? d) modelo parecido com o da Avenida Itaú não seria o ideal? e) caso esteja correto, há previsão para conclusão da obra? № 70/2024 – REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que entre em contato com a EDP Bandeirante, para que seja feita em parceria com a Prefeitura a poda das árvores da Rua Antônio Bittencourt da Costa no bairro Santa Luzia, para que seja solucionado o problema conforme as justificativas acima apresentadas;
Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva: № 71/2024 – REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que informe essa Casa de Leis, sobre o recurso para a construção da EMEI “José do Prado”.
№ 72/2024 – REQUER ao Executivo Municipal, junto ao setor competente, para que informe essa Casa de Leis, sobre a Coleta Seletiva no município. Em discussão ao
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA № 64/2024 – Requer apreciação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Legislativo № 08/2024, de autoria da Presidência. O mesmo por conter 7 (sete) assinaturas, o mesmo foi deferido. Em discussão aos
REQUERIMENTOS solicitados verbalmente: № 73/2024, de autoria da Veraedora Simone Aparecida Ribas da Silva – REQUER ao Executivo Municipal informações sobre a existência de estudos para a instalação de lombadas no bairro de Vila Mariana, como especifica: Rua Negro Reis (proximidade da casa de rações,) em frente ao conjunto habitacional CDHU, na Rua Filippo (proximidade ao mercado) e na Rua Castelo Branco (altura do nº 115), todas as vias no Bairro de Vila Mariana, no intuito de se evitar acidentes.
№ 74/2024, de autoria do Vereador André Monteiro – REQUER ao Executivo Municipal que, juntamente à Secretaria Municipal de Educação, informe sobre a evolução funcional, como especifica: Solicita o envio de certidão que ateste quais servidores desta Secretaria fizeram parte do Setor envolvendo a evolução funcional dos Servidores da respectiva Pasta, desde o início deste mandato.
№ 75/2024, de autoria do Vereador André Monteiro – REQUER ao Executivo Municipal que, juntamente à Secretaria Municipal de Educação, envie cópia de todos os ofícios feitos pelos servidores de carreira, monitores e as respectivas respostas desde o início deste mandato (01º de janeiro de 2021 até a presente data).
№ 76/2024, de autoria do Vereador André Monteiro – REQUER ao Executivo Municipal que, juntamente à Secretaria Municipal de Obras, envie cópia de toda documentação a respeito do trâmite da execução e Emendas Impositivas deste Vereador, a respeito da raia de malha e a pavimentação ou bloquete do fim da Rua Américo Alves e início da Avenida Benedito Pereira (Pereirinha), no Bairro de Santa Terezinha.
№ 77/2024, de autoria do Vereador André Monteiro – REQUER ao Executivo Municipal que, juntamente à Secretaria Municipal competente, promova o estudo da viabilidade da remoção de um radar localizado à Rua Ancheita e outro na Rua Oliveira Braga, realocando-os para outras vias, com maior demanda.
№ 78/2024, de autoria da Vereadora Ana Alice Braga Vieira – REQUER ao Executivo Municipal que, juntamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Setor de Coleta Seletiva, promovam a coleta do coco verde comercializado na cidade e o posterior processo de desfibrilação do insumo para ser utilizado nas hortas orgânicas e populares. O objetivo é promover o reuso dos materiais que seriam descartados em benefício das famílias da cidade. Todos os REQUERIMENTOS foram discutidos, julgados objetos de deliberação e encaminhados para a Ordem do Dia da presente Sessão. A seguir, foram apresentadas as seguites
MOÇÕES:
№ 20/2024 – André Monteiro – Apresenta Moção de Pesar pelo lamentával acidente que vitimou a senhora Valciria Cavalcanti (Bá), no último dia 16 de março. Aos familiares e amigos, nossos mais sinceros votos de tristeza e consternação pelo ocorrido.
№ 21/2024 – Luiz Carlos Ferreira Junior – Apresenta Moção de Parabéns ao Deputado Federal Rodrigo Gambale, pelo transcrurso de seu aniversário natalício, comemorado no último dia 17 de março. Ao amigo e Cidadão Benemérito Aparecidense, desejamos muita paz, saúde e sucesso.
№ 22/2024 – Valdemir Rodrigues de Godoi – Apresenta Moção de Congratulações a todas as mulheres aparecidenses, extensivo às mulheres deste Legislativo Municipal: às Vereadoras, Assessoras e demais Colaboradoras desta Casa de Leis. Registramos nossos votos de respeito, admiração e distinta consideração pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher, no último dia 08 de março. As moções foram consideradas DEFERIDAS. Em seguida, foi colocado em discussão o
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO № 08/2024, de autoria desta Presidência: Dispõe sobre autorização ao Legislativo para doar o veículo Vectra, ano 2010, ao Poder Executivo. Julgado objeto de deliberação o mesmo foi encaminhado às Ordem do Dia. Logo após, foram discutidos os
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO - HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER – 2024.......................................................................................................:
Nº 02/2024, Vereadora Ana Alice Braga Vieira............... “Amigas para Sempre” – Turma de 1976 do Colégio Américo Alves
Nº 03/2024, Vereador André Luis Monteiro................................................................Maria Irene de Campos Fernandes
Nº 04/2024, Vereador Carlos Alexandre R dos Santos........................................Sandra Regina Ferreira da Rocha Santos
Nº 05/2024, Vereador José Fábio Borges................................................................................Rosileia Charleaux de Abreu
Nº 06/2024 Vereadora Liliane Gabriele dos Santos...................................................................Márcia Maria Leite Filippo
Nº 07/2024, Vereador Luis Fernando de Castro Rocha............................................................Elaine Alves Pereira (Lana)
Nº 08/2024, Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior.................................................Alessandra Andrade Charleaux Corrêa
Nº 09/2024, Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva...............................................................Eunice Toledo Ribeiro
Nº 10/2024, Valdemir Rodrigues de Godoi..........................................................Profa. Maria Auxiliadora Chagas Maciel
Nº 11/2024, Mesa Diretora......................................................................................Margareth de Oliveira Rezende Roque
Nº 12/2024, Mesa Diretora..........................................................................................Reini Machado de Almeida Samahá
Nº 13/2024, Mesa Diretora.....................................................................................................Oélia Conceição de Almeida.
Os projetos de Decreto foram julgados objetos de deliveração e encaminhados para a Ordem do Dia da presente Sessão. Não havendo mais matérias para deliberação, fizeram uso da Tribuna os seguintes Vereadores: Xande Rangel, Ana Alice, Simone, Gu Castro, Juninho, André Monteiro e Valdemir Budão. Logo após, a presidência encerra o Expediente, supendendo a Sessão por 10 minutos para, na sequência, entrar na Ordem do Dia. Em seguida, foi realizada a chamada dos senhores Vereadores, e constatado número legal foi dado início a
ORDEM DO DIA: Em votação aos Requerimentos, inclusive os solicitados verbalmente, quandos foram aprovados por unanimidade. Em votação ao
Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2024 , de autoria do Vereador Luiz Carlos Ferreira Júnior. Posto em votação o mesmo foi
aprovado por unanimidade. Em votação ao
Projeto de Lei Legislativo № 05/2024 , de autoria da Vereadora Simone Aparecida Ribas da Silva, Denomina “Rua Antônio Gonçalves da Silva - Mosquito”, a via pública, no Bairro Santa Edwiges, como especifica. Posto em votação o mesmo foi
aprovado por unanimidade. Em votação ao
Projeto de Lei Legislativo № 08/2024, de autoria do Vereador Valdemir Rodrigues de Godoi - Dispõe sobre autorização ao Legislativo para doar o veículo Vectra, ano 2010, ao Poder Executivo. Posto em votação o mesmo foi
aprovado por unanimidade. Finalmente, em discussão aos Projetos de Decreto Legislativo (n.s 02 ao 12/2024). Postos em votação os mesmos foram
aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias para deliberar e nem inscritos para falar, às 20 horas e 45 minutos, esta Presidência deu por encerrada a presente Sessão, desejando uma boa noite a todos sobre a proteção de Deus. E de tudo que é necessário constar, mandou lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
