ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO-RELIGIOSA DE APARECIDA, REALIZADA DIA 10 DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, DO 4º EXERCÍCIO LEGISLATIVO DA VIGÉSIMA (20ª) LEGISLATURA.
PRESIDENTE: VALDEMIR RODRIGUES DE GODOI
VICE-PRESIDENTE:
1º SECRETÁRIO: SIMONE APARECIDA RIBAS DA SILVA
2º SECRETÁRIO: ANDRÉ LUIS MONTEIRO
VEREADORES: ANA ALICE BRAGA VIEIRA, CARLOS ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS, LUIS FERNANDO DE CASTRO ROCHA E LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR.
AUSÊNCIAS: JOSÉ FÁBIO BORGES e LILIANE GABRIELE DOS SANTOS.
Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, a partir das dezesseis horas e vinte minutos, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, em Sessão Extraordinária convocada na forma Regimental, para apreciação do Projeto de Lei nº 01/2024: “Altera a Lei Municipal nº 4525/2023, de 06 de setembro de 2023”. Com a palavra a Presidência procedeu a abertura da sessão, na presença do Diretor Geral da Câmara, dos demais servidores, dos assessores e do Corpo Jurídico desta Casa de Leis, nas pessoas do advogado Dr. Diego Alves Pereira. Os Vereadores também se reuniram para a formação das Comissões Permanentes para o presente exercício legislativo, o Presidente solicitou da Secretaria a leitura das composições das Comissões Permanentes para o exercício de 2024, sendo: Comissão de Justiça e Redação: Presidente: Luís Fernando de Castro Rocha (PSDB), Vice-Presidente/Relator: Liliane Gabriele dos Santos (PL) e Membro: Ana Alice Braga Vieira (PODEMOS); Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: André Luís Monteiro (PATRIOTA), Vice-Presidente/Relator: José Fabio Borges (PTB) Membro: Luis Fernando de Castro Rocha (PSDB); Comissão de Obras, Turismo, Serviço Público, Meio Ambiente e Atividades Privadas: Presidente: Carlos Alexandre Rangel dos Santos (PSD), Vice-Presidente/Relator: Simone Aparecida Ribas da Silva (PSDB) e Membro: Ana Alice Braga Vieira (PODEMOS) e finalmente, Comissão de Educação, Saúde, Cidadania, Direitos da Mulher, do Idoso e Juventude, Assistência e Desenvolvimento Social: Presidente: Liliane Gabriele dos Santos (PL), Vice-Presidente / Relator: Luiz Carlos Ferreira Junior (PODEMOS) e Membro: Luís Fernando de Castro Rocha (PSDB). Em seguida o Presidente solicitou da Secretaria a leitura da matéria: Requerimento nº 001/2023, Requer apreciação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Executivo nº 001/2024, de autoria do Executivo Municipal. O mesmo por conter 7 (sete) assinaturas foi considerado Deferido. Contando com o Parecer Jurídico. O Presidente solicita do Secretário a leitura na íntegra do PROJETO DE LEI Nº 001/2024. Logo em seguida coloca em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, a Presidência, às dezesseis horas e quarenta minutos, deu por encerrada a Sessão, mandando lavrar a presente Ata que depois de lida será assinada pela Mesa da Câmara e pelos senhores Vereadores que assim desejarem.
