ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI N. 037/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2024.
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, a partir das dezoito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Aparecida, na presença dos vereadores: Luiz Carlos Ferreira Júnior (Presidente da Câmara), Ana Alice Braga Vieira, Carlos Alexandre Rangel dos Santos, Valdemir Rodrigues de Godoi, André Luís Monteiro e Simone Aparecida Ribas da Silva; dos assessores parlamentares: Emerson Luís Ribeiro, Eunira Souza e Beatriz Ramalho; dos funcionários do Legislativo: José Geraldo de Souza, Diretor Geral, Kleber Adinoel Marques e José Antonio da Silva, além da contadora da Câmara Municipal: Marcela Oliveira de Carvalho e os profissionais da Prefeitura Municipal de Aparecida: Aristides Esaú dos Santos Filho, Secretário Municipal de Fazenda; e das assessoras Bruna dos Santos Paiva e Maria Cecília Campos, além de representantes da sociedade civil de Aparecida. Isto posto foi registrado pelo Diretor e condutor desta Audiência, José Geraldo de Souza, que a presente audiência foi transmitida em tempo real nas nossas redes sociais, como: o Facebook e o Youtube, além disso, atendendo solicitação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi promovida ampla divulgação na imprensa escrita e falada - através dos seguintes veículos de comunicação: Jornal Comunicação Regional (jornal impresso) e pela Rádio POP e Rádio Aparecida. Com a palavra José Geraldo de Souza, passou a explanar sobre o conceito de L.O.A.. Antes do início dos debates, o cerimonialista fez a leitura integral do PROJETO DE LEI Nº 037/2023, de 31 de agosto de 2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2024. O que foi feito. Foi dito também que o Projeto de Lei que foi lido está na Casa desde 10 de agosto de 2023 e consta no site da Câmara Municipal de Aparecida para consulta pela população. Isto colocado foi franqueada a palavra para os presentes: Com a palavra a Bruna, técnica responsável da Prefeitura Municipal de Aparecida, que teceu breves relatos de como foi elaborada a presente L.O.A. Em seguida foi passada a palavra a contadora Marcela, da empresa Servacon que também comentou sobre a peça orçamentária do Legislativo e sobre as Emendas Impositivas apresentadas pelos Vereadores. A Palavra foi franqueada para todos os senhores Vereadores, os quais também fizeram uso da palavra, no tocante às questões do próximo orçamento, onde novamente, trouxeram à tona a necessidade do cumprimento das Emendas Impositivas, encaminhadas pelos Vereadores. O Diretor da Câmara fala que, embora o Tribunal de Contas tenha demonstrado que as Audiências Públicas anteriores teve baixa presença de munícipes, a Câmara tem feito seu papel em aumentar a divulgação, mas que a população não atende este nosso chamado e que só em ocasiões especiais, quando há o interesse de determinadas classes, é que a presença de munícipes é grande. O Presidente anuncia que até o último dia antes do início do recesso parlamentar, ou seja, até o dia 20 de dezembro de 2024, este Projeto será colocado em Plenário para aprovação. Ninguém mais querendo se manifestar, agradece a presença de todos os presentes e do público que acompanha virtualmente esta audiência e dá por encerrada a presente audiência, às 19h12.
