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Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, a partir das dezessete horas e quinze minutos, no Plenário desta Casa de Leis, situado nesta cidade de Aparecida à Rua Joaquina Prado, 369 – Jardim Paraíba, em Audiência Pública entre hoteleiros, comerciantes e munícipes juntamente aos representantes da concessionária de energia elétrica EDP - Brasil, anteriormente conhecida como EDP Bandeirante ou Bandeirante Energia. Serviu como cerimonialista, o senhor José Geraldo de Souza, Diretor Geral desta Casa. No ato, estiveram presentes os representantes da EDP: Tiago Lafalce, Gestor do Poder Público; Ester Moreno, Analista de Poder Público; Engº José Milton, Gestor de Projetos da EDP e Andreia Cristina S Silva, Analista do Poder Público. Estiveram presentes os Vereadores desta Casa de Leis: Ana Alice Braga Viera, André Monteiro, Carlos Alexandre - Xande e Luis Fernando - Gu Castro, além dos ex-vereadores e presidentes da Casa: Elcio Ribeiro Pinto (imprensa) e Harlei Diniz de Carvalho (hoteleiro) e demais representantes do setor hoteleiro, comerciantes e populares. Na ocasião, foi amplamente debatida a questão das constantes quedas de energia na cidade, principalmente na última quinzena quando houve fortes intempéries, ocasionando muitos prejuízos - como panes nos equipamentos e perda de alimentos - principalmente à rede hoteleira, que acumula reclamações de hóspedes e cobra maior atenção após uma série de registros de desabastecimento e até um princípio de incêndio num poste localizado na Rua Felipe Pedroso, próximo a movimentada Feira Livre. Os proprietários dos hotéis revelaram também que vários hóspedes não completaram suas estadias, exigindo dinheiro de volta. Muitos idosos e até deficientes físicos ficaram privados do uso de elevadores, assim como dos refrigeradores e dos aparelhos de ar-condicionado. Os hoteleiros relataram ainda que os técnicos que atenderam os chamados, no último fim de semana (dias 18 e 19 do corrente), disseram da necessidade do não acionamento dos aparelhos de ar-condicionado ao mesmo tempo, porém nesses dias os termômetros registravam, em média, 38ºC. Portanto, os proprietários dos hotéis sugeriram o aumento da capacidade energética, visto a peculiaridade desta cidade que não pode continuar sofrendo com esses problemas. A população em geral, incluindo os vereadores, ficaram muito preocupados com a repercussão negativa do ocorrido, devido a cidade depender exclusivamente do turismo religioso, todo final de semana. Em resposta, os representantes da EDP disseram que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), é o órgão regulador do setor e é quem define as regras quanto ao ressarcimento de danos a equipamentos elétricos causados por anomalias no fornecimento de energia. O representante Tiago informou que as denúncias e sugestões apresentadas pelos senhores vereadores serão consideradas pela Concessionária e que, a EDP já apresentou um projeto para a Prefeitura para os necessários ajustes e controle da Feira de Aparecida; quanto a rede elétrica não estar adequada a realidade da cidade, foi dito que existe um estudo de cadastro de dimensionamento da carga e que, é seguido esse cadastro. Ocorre que: alguns imóveis acabam aumentando essa carga não declarada à EDP (casos de residências se transformando em pousadas e hotéis, por exemplo), gerando então a sobrecarga do sistema; e que há necessidade desses clientes declararem a carga real de que necessitam, até para ser instalada a necessária cabine primária; mas que providências já estão sendo tomadas para a notificação desses imóveis para tal regularização junto à concessionária. O representante disse ainda que medidas paliativas foram tomadas para sanar as recentes ocorrências e que futuramente, depois de concluído esse novo cadastro e as adequações necessárias, os problemas apresentados serão bastante mitigados. O engenheiro Milton disse que é necessário que o cliente final apresente no escritório da EDP o pedido para aumento da demanda de energia, para que um técnico da sua área (obras e projetos) possa verificar a viabilidade e a segurança desse aumento, daí a EDP vai estudar a troca dos transformadores ou o seccionamento da rede, enfim todo procedimento técnico necessário para uma eficiente e segura distribuição de energia elétrica. Portanto, se os clientes não fornecerem essas informações, a concessionária só vai descobrir esse aumento da carga quando começar a dar os problemas. Após um proveitoso e esclarecedor “bate-bola” entre hoteleiros, vereadores e a concessionária, às 19h20, a Presidência deu por encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos, mandando lavrar esta Ata que após lida será assinada pelos senhores Vereadores e demais presentes que assim desejarem. Anexo - lista de presença desta Audiência Pública.