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Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, a partir das dezoito horas e vinte minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Aparecida, na presença dos vereadores: da vereadora Ana Alice Braga Vieira, do vereador Gu Castro, do vereador Xande, do assessor parlamentar da Alesp, Rafael Caneca e do representante do Comtur de Aparecida, Evandro Lino dos Santos. Esta presidência teve um problema de saúde na família e não pode chegar a tempo, por isso foi incumbido ao senhor José Geraldo de Souza, Diretor desta Casa, que dirigisse a presente audiência pública. Isto posto foi registrado que a presente audiência foi transmitida em tempo real nas nossas redes sociais, como: o Facebook e o Youtube, além disso, atendendo solicitação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, promovemos ampla divulgação na imprensa escrita e falada - através dos seguintes veículos de comunicação: Jornal Atos, da rádio POP e da Rádio Monumental, além de veiculação volante (empresa Gerasom), que rodou nas vias públicas do Município na segunda-feira, terça-feira e durante todo o dia de hoje. Fizeram presentes também as representantes da Prefeitura Municipal de Aparecida: Bruna Camila Nogueira dos Santos Paiva e Maria Cecília Campos; da Representante da Câmara Municipal: Marcela Oliveira de Carvalho, demais servidores, assessores e colaboradores desta Casa. Com a palavra o cerimonialista José Geraldo de Souza, que passou a explanar sobre o conceito de L.D.O. Antes de iniciarmos os debates, o cerimonialista fez a leitura integral do PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023, que Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024. O que foi feito. Foi dito também que o Projeto de Lei que foi lido está na Casa desde abril de 2023 e consta no site da Câmara Municipal de Aparecida para consulta pela população. Isto colocado foi franqueada a palavra para os presentes: Com a palavra a Bruna, técnica responsável da Prefeitura Municipal de Aparecida, que teceu breves relatos de como foi elaborada a presente L.D.O. Em seguida foi passada a palavra à nossa contadora Marcela, da empresa SERVACON que se mostrou preocupada com o artigo que diz que as dotações da área da saúde poderão ser suplementadas em até 100%. Segundo ela o Tribunal de Contas recomenda que as suplementações sejam de até 15%. Fala também das emendas Impositivas dos Vereadores, pois, de acordo com o Jurídico da Casa a forma de votação antes da LOA gera conflito de interpretação. Com a palavra a Vereadora Ana Alice que enalteceu o modo como o Diretor conduziu a audiência e achou interessante e necessária a leitura na íntegra do Projeto de Lei. Disse de sua alegria em constar um inciso em que fala das Plantas Populares, um sonho antigo seu para contemplar famílias carentes. E que pela primeira vez consta na LDO. Fala da preocupação em aumentar a arrecadação de impostos pela Prefeitura, entre outros assuntos. Com a palavra a Cecília da Prefeitura, que disse está sendo contratada uma empresa para georeferenciamento, e que, com isso, certamente haverá um aumento significativo na arrecadação do Município. Com a palavra o vereador Gu Castro fala que vai analisar com carinho esta LDO para que a população seja beneficiada. Fala também da ausência de munícipes e de Vereadores na Casa nesta audiência pública. O Diretor da Câmara fala que embora o Tribunal de Contas tenha demonstrado a baixa presença de munícipes, a Câmara tem feito seu papel em aumentar a divulgação, mas que a população não atende este nosso chamado e que só em ocasiões especiais, de interesse de determinadas classes, é que a presença de munícipes é grande. Aproveita para realçar a ausência do Presidente que não conseguiu chegar à tempo por enfermidade em membros de sua família. Antes do encerramento, o representante do Comtur, senhor Evandro, teceu comentários de elogio à condução da audiência e pede para que nas próximas audiências públicas utilizem um telão ou TV para mostrar o que está sendo lido para poderem acompanhar melhor. O diretor afirma que estas medidas serão adotadas já nas próximas audiências e agradece o comentário. Ninguém mais querendo se manifestar, agradece a presença de todos os presentes e do público que acompanha virtualmente esta audiência e dá por encerrada a presente audiência, às 19h30.